Para diretor-geral, decisão do STF prejudica prática "bem-sucedida de segurança"

Luiz Fernando Corrêa, em reunião com o ministro Tarso Genro, disse que grupo de trabalho irá criar manual e apresentar regras

Sérgio Lima/Folha Imagem

O diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, após reunião com Tarso no Ministério da Justiça

LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A decisão do Supremo Tribunal Federal de limitar o uso de algemas restringiu, segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, uma "prática histórica, consagrada e bem-sucedida" de segurança.
Para ele, o uso do instrumento simboliza "o cumprimento da ordem do Estado brasileiro que decretou a prisão" de um criminoso e que a decisão dos ministros do Supremo não encontra "precedente" em parte alguma. "Toda polícia do mundo usa algemas", afirmou.
Apesar das afirmações referentes à súmula editada na semana passada pelo tribunal, Corrêa, assim como já fizera o ministro da Justiça, Tarso Genro, assegurou que a PF vai respeitar e adequar suas ações com a decisão do STF.
Para isso o órgão emitiu circular recomendando a seus servidores a observância integral das determinações da súmula, conforme anunciou o chefe da PF na saída de uma reunião ontem em que também estiveram presentes Tarso e outros representantes dos dois órgãos.
Em até 15 dias um grupo de trabalho, o mesmo que elaborou o manual de operações da PF, divulgado no início deste ano, irá apresentar as novas medidas, que devem incorporar o novo texto do manual.
"Dentro da discricionariedade permitida, os policiais vão aplicar a norma, mas sem perder de vista que somos um órgão de segurança. Temos que garantir a integridade do preso, do policial e de terceiros", disse.
Mesmo ressaltando diversas vezes que a PF vai "observar" a súmula e adequá-la aos seus procedimentos, Corrêa deixou transparecer contrariedade com a decisão do STF, tomada quase um mês após a corporação prender (com algemas), na Operação Satiagraha, pessoas como Daniel Dantas, do Opportunity, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta -este, exposto de pijama no momento da prisão.
"Com certeza [a decisão do STF] é uma restrição a uma prática histórica, consagrada e bem-sucedida de segurança. Não temos incidentes de pós-algemados com lesões. [Com] pessoas conduzidas sem algemas é que, via de regra, temos problemas quanto à integridade, à efetivação da prisão e, às vezes, até de violência policial."
Corrêa reafirmou que não há abuso por parte do órgão, que segundo ele cumpre a "lei" e segue a diretriz de "respeito à dignidade humana". Disse ainda que é possível, como o órgão já demonstrou, prender grupos violentos sem "disparar tiros ou empregar a força".
Em reservado, porém, delegados criticaram a decisão do STF, tomada, segundo eles, após a prisão de pessoas "ricas e socialmente relevantes", como ocorreu na Satiagraha.
Na súmula que restringiu o uso de algemas, o STF justificou que o instrumento deverá ser usado "excepcionalmente", desde que o detido demonstre perigo de "fuga" ou à integridade física "própria ou alheia", além de ser necessário o agente justificar por escrito o uso.


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