DA REDAÇÃO

A partir de 1997, o governo Fernando Henrique Cardoso começou a assumir as dívidas no mercado de 25 unidades da Federação (Amapá e Tocantins não renegociaram), de cerca de R$ 155 bilhões, e passaram a dever diretamente à União, em condições favorecidas de prazos (até 30 anos para quitar o débito) e juros (6% ao ano).
Na prática, o governo concedeu enorme subsídio aos Estados, que deixaram de pagar os juros de mercado. Em troca, os Estados se comprometeram a comprometer de 9% a 13% dos seus orçamentos para pagar seus débitos com o Tesouro.
Os contratos também fixaram seis metas de ajuste fiscal. Até 2001, o descumprimento de qualquer uma das metas poderia resultar no aumento do pagamento mensal ou da correção da dívida com a União.
Neste ano, a maioria dos Estados deixou de satisfazer pelo menos uma das metas. O governo federal, em vez de aplicar as punições previstas nos acordos, optou por um abrandamento de metas para 2002, alegando que as punições agravariam a situação dos Estados.


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