RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois da revelação de que artigos da Constituição de 1988 não foram votados em nenhum dos dois turnos previstos, novo levantamento da Folha traz à tona dois artigos que não passaram, em parte, pelo crivo do voto e mostra que houve o oposto: um parágrafo que, apesar de ter sido aprovado nos dois turnos, não entrou no texto promulgado -foi suprimido entre a votação e a publicação.
O parágrafo aprovado era para constar do artigo 57, que trata das reuniões do Congresso. Ele previa que o regimento da Câmara e do Senado regularia o funcionamento das duas Casas nos 60 dias anteriores às eleições.
A Comissão de Redação do Congresso Constituinte, incumbida apenas de corrigir e aprimorar a redação das propostas aprovadas nos dois turnos, foi a responsável pela supressão, assim como por alterações e inclusões não decididas no plenário.
"Senhor presidente, como é que poderemos suprimir um parágrafo que foi aprovado em dois turnos de votação", disse o então constituinte e futuro presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na reunião da comissão que decidiu pela retirada do parágrafo -ocorrida no dia 14 de setembro de 1988, 21 dias antes da promulgação da Carta.
"Não se preocupem, porque a Câmara dos Deputados toda estará de acordo e o Senado também", respondeu o presidente da constituinte, Ulysses Guimarães (1916-1992). O temor dos membros da comissão era o de que o parágrafo inviabilizasse a regulamentação futura, pelos regimentos, do chamado recesso branco, que normalmente ocorre no Congresso antes das eleições.
Isso porque existia no texto a expressão "eleições gerais", o que poderia gerar a interpretação de que só caberia manifestação do regimento em eleições gerais, e não em isoladas, como a de prefeitos ou presidente, por exemplo.
"O Senado não [está de acordo]. O Senado quer trabalhar", respondeu FHC a Ulysses.
O parágrafo aprovado e que não entrou na Carta é o seguinte: "O regimento disporá sobre o funcionamento do Congresso nos 60 dias anteriores às eleições gerais". Ele era o 3º do artigo 57.

Discussão
A discussão sobre o assunto foi levantada pelo constituinte Ricardo Fiuza, que queria, na verdade, substituir a expressão "eleições gerais" por "eleições parlamentares". Hoje, o recesso branco é previsto no regimento do Senado, que diz que a Casa funcionará, nos 60 dias anteriores às eleições, de "acordo com o disposto do Regimento Comum".
No Regimento Comum, as sessões só são convocadas quando há matéria a ser votada. No Regimento da Câmara, não há menção ao recesso branco, apesar de ele ser usado na prática.
Além do artigo aprovado e não incluído, o novo levantamento da Folha -realizado em documentos oficiais da Câmara- mostra que pelo menos oito artigos entraram na Carta sem terem sido votados nos dois turnos devidos.
No primeiro levantamento, publicado no dia 9 deste mês, houve a constatação de cinco artigos sem votação, além de pelo menos outros 20 que só foram aprovados em um turno.
A revisão da história constituinte surgiu a partir de declarações feitas pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim, então constituinte pelo PMDB, ao jornal "O Globo".

Revelação
Jobim revelou a não-votação de um artigo -a inclusão da expressão "independentes e harmônicos entre si" no artigo 2º, que trata dos Poderes da União- e a existência de outro, sigiloso.
O ex-deputado Jarbas Passarinho revelou depois a existência de outro caso, que foi a explicitação da garantia de direitos como 13º e férias aos militares -artigo 42.
Os dois novos casos detectados pela Folha são relativos aos artigos 4º e 55. No 4º, estendeu-se a toda a população a gratuidade relativa aos "atos necessários ao exercício da cidadania", como a emissão de título de eleitor. O texto aprovado previa isso só para os "reconhecidamente pobres".
No artigo 55, deu-se uma sobrevida a parlamentares ameaçados de perder o mandato em decorrência de condenação criminal. Trocaram a expressão "sentença definitiva irrecorrível" por "transitada em julgado" como uma das condições para a perda. Sentença irrecorrível pode ainda não ter transitado em julgado.
"É melhor. Dá mais 15 dias", disse, na reunião, o deputado Michel Temer, hoje presidente nacional do PMDB.
Os outros quatro artigos detectados pelo primeiro levantamento da Folha são o que inclui a idade mínima de 21 anos para ser juiz de paz (artigo 14), o que aumenta de 33 para 42 o número mínimo de vereadores nas cidades com mais de 5 milhões de habitantes (artigo 29), o que inclui as medidas provisórias como parte do processo de legislar (artigo 59) e o que manteve a competência dos tribunais estaduais (artigo 70 das Disposições Transitórias).


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