DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Integrantes da Comissão de Redação de 1988 ouvidos pela Folha afirmaram que a assinatura dos constituintes na Carta promulgada em 5 de outubro daquele ano validou todas as alterações e supressões feitas pela comissão.
"Concordo com o argumento de que nem todos leram o que assinaram, mas a assinatura pressupõe o conhecimento. Tudo foi convalidado, até porque não há solução para isso. Se for questionar, cria um problema insolúvel", afirmou o hoje presidente nacional do PMDB, deputado federal Michel Temer (SP).
Segundo ele, caso haja uma revisão constitucional, os trechos questionados podem passar por nova revisão. Disse não se lembrar especificamente do episódio que alterou o artigo que trata da perda de mandato parlamentar. Sobre o parágrafo suprimido, mesmo tendo sido votado, ele disse apenas se lembrar vagamente.
O primeiro vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), disse que os casos listados não invalidam a Constituição. "No momento em que a assinamos, convalidamos tudo aquilo."
Ele reconhece que a Comissão de Redação se transformou, em alguns momentos, em uma "comissão de mérito" e atribui a supressão do parágrafo aprovado à ânsia de Ulysses Guimarães (que desapareceu em um acidente aéreo em 1992) em querer aprovar a Constituição. "Foi uma discussão enorme. Na Constituição, quando o Ulysses queria aprovar, e na comissão ele queria de todo jeito, ou ele botava para uma lei que iria regulamentar ou retirava", afirmou.
O presidente nacional do PPS, Roberto Freire (PE), disse que não pode haver regras tão rígidas "que possibilitem a promulgação de uma Constituição com lacunas".
A Folha não conseguiu entrar em contato com vários outros constituintes procurados. (RB)


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