LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O ex-deputado federal Gastone Righi (PTB) disse que artigos foram incluídos na Constituição de 1988, mesmo sem a devida votação em plenário, para "harmonizar" a redação final.
"Muitos temas haviam sido discutidos intensamente entre os constituintes, mas, por alguma falha, ficaram fora da redação final. O que fizemos foi harmonizar o texto promulgado."
A declaração de Righi reafirma a versão do ministro do STJ (Supremo Tribunal Federal) Nelson Jobim, que, no último dia 5, acendeu uma polêmica ao afirmar que dois artigos, que não haviam passado pelas duas votações em plenário, foram incluídos na Constituição.
O episódio, que aconteceu há 15 anos, foi duramente criticado por advogados constitucionalistas.
Como líder do PTB, Righi participou, ao lado de Jobim e de pelo menos outros quatro líderes partidários, de encontros no gabinete do então presidente da Assembléia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães. Nessas reuniões entre líderes, foram discutidos e aprovados os dispositivos.
"Não houve nada de errado. Acrescentamos expressões, corrigimos frases, fizemos o trabalho final da comissão", afirmou o ex-deputado.

Medida provisória
Um levantamento feito pela Folha apontou, por exemplo, que uma das inclusões se refere à expressão "medida provisória".
O termo, apesar de não constar dos textos aprovados em primeiro e segundo turnos no Congresso Constituinte, apareceu como um parágrafo do artigo 59 no texto final, que foi apresentado ao Congresso apenas para aprovação simbólica.
"Isso não é importante. A questão da medida provisória havia sido muito discutida por todos os constituintes, não apenas pelos líderes. A discussão existiu. A diferença é que o assunto deveria ter surgido nas primeiras comissões, o que não aconteceu", afirmou Righi.
Esse e outros dispositivos foram incluídos após aprovação da Comissão de Redação, composta por líderes partidários para checar as correções gramaticais e organizar o texto para a votação final, que era simbólica.
Outro artigo que foi incluído sem votação é o que trata da independência e da harmonia entre os três Poderes.
"Por uma falha, esse artigo foi esquecido do texto. Mas o entendimento é universal. Em uma democracia, os Poderes são independentes."
Além de Righi e de Jobim, participaram das discussões no gabinete de Ulysses Guimarães outros quatro constituintes. Desses, dois morreram: Mário Covas (então no PMDB-SP) e Brandão Monteiro (PDT-RJ). Os outros são Plínio Arruda Sampaio (PT-SP) e José Lourenço (PFL-BA).
Lourenço defendeu a necessidade das mudanças. "Não me lembro exatamente do que foi alterado, mas posso garantir que não era nada que ferisse a democracia", afirmou ele.
Sampaio, procurado pela Folha, não se pronunciou.


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