São Paulo, quarta-feira, 19 de dezembro de 2007

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Cronograma prevê fim da bitributação

DO ENVIADO A MONTEVIDÉU

O cronograma aprovado pelo Mercosul prevê que, até o fim de 2008, deve ser eliminada a dupla cobrança da TEC (Tarifa Externa Comum) dentro do bloco.
A dupla cobrança acontece quando um produto que é importado de fora do bloco, é depois reimportado dentro do próprio bloco. Exemplo: produto chega da Alemanha ao Brasil. É cobrada a TEC. Se esse produto vai para o Paraguai, a tarifa volta a incidir.
A dupla cobrança da TEC impede o livre comércio dentro do bloco, o que é pré-condição para que ele possa se transformar em uma união aduaneira. No fim de 2008, o bloco deve aprovar seu código aduaneiro.
O tema é sensível para o Paraguai. Por isso, a eliminação da TEC contribuiria, como afirmou ontem Lula, para eliminar as assimetrias econômicas do bloco. (RR)


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