ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e o procurador-geral de Justiça interino de São Paulo, Herberto Magalhães da Silveira Júnior, divulgaram ontem notas públicas de repúdio às declarações do ministro José Dirceu (Casa Civil), que na sexta-feira passada defendeu maior controle sobre a atividade de procuradores e promotores.
Em ambas as notas, as críticas de Dirceu são classificadas como irritação do ministro por conta de vazamentos de informações relacionadas à investigação do assassinato do prefeito Celso Daniel (PT), morto em janeiro de 2002. Anteontem, a Associação Nacional dos Procuradores da República também divulgou nota com críticas a Dirceu.
Procurado pela Folha ontem, Dirceu, por meio de sua assessoria, disse que não se manifestaria.
Interino como procurador-geral em São Paulo, Silveira Júnior afirmou que o trabalho de investigação promovido por promotores apenas desperta a "ira dos totalitários e dos oligarcas". Disse que o órgão não irá se dobrar aos "poderosos do momento".
"Não se sabem as razões por que setores do governo federal e de um partido político [referindo-se ao PT], que não são objeto dessa investigação, têm se manifestado virulentamente contra as apurações que visam a desvendar os autores do homicídio [de Celso Daniel]", disse Silveira Júnior.
Na nota da Conamp, o presidente Marfan Martins Vieira afirmou que, "se eventuais abusos ocorrerem pontualmente (...), tais questões hão de ser tratadas de forma oficial, utilizando-se os mecanismos de controle já existentes no ordenamento jurídico".
Ainda segundo Vieira, a tentativa de silenciar o Ministério Público e a imprensa remeteria o país a "tempos de pesadelo institucional e de raquitismo democrático que não mais podem ser sequer cogitados, tempos estes, a propósito, dos quais sua excelência [Dirceu] foi uma das maiores vítimas".

Ato
Na sexta-feira, em ato de desagravo ao deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo, Dirceu afirmou que a Constituição estaria "sendo violada diariamente por uma série de procedimentos ilegais do Ministério Público e de alguns órgãos de imprensa".
O ato foi organizado em razão de reportagem publicada pela Folha em 23 de dezembro, na qual Greenhalgh é acusado pelo preso Rodolfo Oliveira, o Bozinho, para que assumisse a autoria do assassinato de Daniel.
O presidente da Conamp disse à Folha ter informações "do Palácio do Planalto" de que há uma articulação no governo para aprovar no Congresso a chamada "Lei da Mordaça", que tipifica como crime o vazamento de informações sigilosas pelo Ministério Público, juízes e policiais.

"Ditadura"
O presidente da Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro), Luis Felipe Salomão, é a favor da criação de um órgão central de controle das atividades da Justiça e do Ministério Público. "A liberdade do que pode ser dito para a imprensa tem que ser estabelecida pelo procurador, promotor ou juiz. Caso contrário, é o mesmo que censurar a imprensa. Só na ditadura o juiz podia falar somente nos autos."
A posição de Dirceu foi criticada pelo advogado Ives Gandra Martins. "O cerceamento da liberdade de imprensa e o controle de órgãos de investigação era o que as ditaduras também faziam. Como sei que Dirceu sempre foi um democrata, espero que reveja sua declaração", afirmou.
O advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira afirmou ser favorável à criação de uma lei que controle excessos da imprensa e do Ministério Público, desde que isso não afete a atividade de jornalistas e de promotores. "Não vejo isso como mordaça ou como censura. O que não se pode é execrar publicamente alguém antes de uma decisão judicial", afirmou.
O vice-líder do governo, deputado Professor Luizinho (PT-SP), disse ontem que os integrantes do Ministério Público "estão obrigados à legalidade como qualquer cidadão. O Ministério Público não pode vazar informações que estão sob sigilo, isso não existe".