SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região autorizou ontem a devolução do R$ 1,34 milhão e dos documentos recolhidos pela Polícia Federal na sede da empresa Lunus, da senadora Roseana Sarney (PFL-MA) e de seu marido, Jorge Murad, em operação de busca e apreensão realizada em 1º de março de 2002, quando ela era pré-candidata à Presidência da República.
A apreensão, com a imagem do dinheiro em notas de R$ 50, derrubou a candidatura Roseana. À época, a pefelista acusou o PSDB de armar a batida -fato negado pelos tucanos. A origem e destino do dinheiro também foram objetos de polêmica. Após várias versões, Murad disse que se tratava de verba para o caixa da campanha presidencial da mulher.
A 2ª Seção do TRF, por 3 votos contra 2, concedeu mandado de segurança movido pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro em favor da Lunus. A maioria dos desembargadores federais que participaram do julgamento invalidou a busca porque considerou que não havia razões jurídicas suficientes para realizá-la.
Almeida Castro argumentou perante o tribunal que a operação teria sido arbitrária e ilegal e que o Ministério Público Federal teria induzido a erro a Justiça Federal no Tocantins.
A apreensão foi ordenada pela 2ª Vara Federal naquele Estado em investigação sobre desvio de recursos da extinta Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia).
Segundo Almeida Castro, o Ministério Público Federal argumentou que havia ligações entre a Lunus e a Nova Holanda, empresa supostamente envolvida nos desvios. "Ficou comprovado a ausência de ligação."
O procurador da República no Tocantins Mário Lúcio Avelar, autor do pedido de busca e apreensão, negou a falta de provas dessa ligação. "Temos indícios de que a Lunus tinha o controle da Nova Holanda."
Entretanto Avelar afirmou que a decisão do TRF irá prejudicar a investigação de duas formas: impedir a identificação da origem do dinheiro apreendido e dificultar a obtenção de provas sobre a ligação entre a Lunus e a Nova Holanda. O Ministério Público Federal pode recorrer da decisão ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas Avelar disse que essa possibilidade ainda está sendo analisada.
Desde 2 de março de 2002, o dia seguinte à apreensão, os documentos estão lacrados por causa de uma liminar que foi concedida pelo então presidente do TRF, Fernando Tourinho Neto. O dinheiro ficou retido na Caixa Econômica Federal.
No primeiro momento, a documentação foi enviada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) porque, na condição de governadora, Roseana só poderia ser investigada criminalmente nesse foro. Após ela renunciar ao governo para concorrer ao Senado, em abril, o STJ ordenou o envio dos documentos à 2ª Vara Federal do Tocantins, de onde havia partido a ordem judicial.


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