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Câmara ignora decisão do STF e provoca crise
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) Antonio Cezar
Peluso, autor da liminar descumprida anteontem pela CPI da Pirataria, pediu ao procurador-geral
da República, Claudio Fonteles,
que apure se o chinês naturalizado brasileiro Law Kin Chong sofreu constrangimento ilegal no
depoimento ontem à Câmara.
Peluso anexou a seu despacho
uma petição de Chong, que é acusado de contrabando em São Paulo, na qual ele diz que ficou preso
em sala fechada e guardada por
seguranças das 10h às 14h, enquanto esperava para depor.
A liminar proibia exibição pela
TV do depoimento -para proteger a imagem de Chong- mas a
TV Câmara o transmitiu.
O episódio abriu crise entre o
Legislativo e o Judiciário, porque
foi interpretado como uma afronta. O presidente da Câmara, João
Paulo Cunha, disse que a Casa
cumpriria todas as decisões, mas
criticou a liminar, que foi cassada
no STF por seis votos a três.
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