São Paulo, sábado, 20 de março de 2004

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Câmara ignora decisão do STF e provoca crise

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Antonio Cezar Peluso, autor da liminar descumprida anteontem pela CPI da Pirataria, pediu ao procurador-geral da República, Claudio Fonteles, que apure se o chinês naturalizado brasileiro Law Kin Chong sofreu constrangimento ilegal no depoimento ontem à Câmara.
Peluso anexou a seu despacho uma petição de Chong, que é acusado de contrabando em São Paulo, na qual ele diz que ficou preso em sala fechada e guardada por seguranças das 10h às 14h, enquanto esperava para depor.
A liminar proibia exibição pela TV do depoimento -para proteger a imagem de Chong- mas a TV Câmara o transmitiu.
O episódio abriu crise entre o Legislativo e o Judiciário, porque foi interpretado como uma afronta. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, disse que a Casa cumpriria todas as decisões, mas criticou a liminar, que foi cassada no STF por seis votos a três.


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