DA REPORTAGEM LOCAL

Representantes da Prefeitura de Mauá e da Construtora Gautama defenderam, em ofícios enviados ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo, a legalidade da licitação de R$ 1,62 bilhão vencida pela empreiteira para explorar serviços de esgoto no município por um prazo de 30 anos.
A comissão especial de licitação nomeada pelo então prefeito, Oswaldo Dias (PT), afirmou, em carta enviada ao TCE, que a definição de índices maiores de liqüidez para pagamento de dívidas das empresas deveu-se a "características especiais" da licitação, tais como "a necessidade [da empresa vencedora] de contrair empréstimos", para "assegurar o cumprimento do cronograma".
"[O índice] é justificável por se tratar de uma modalidade de prestação de serviço público relativamente nova entre nós, o que faz recomendar muita cautela do poder público", diz o ofício da comissão.
Para a comissão, maior participação de empresas na disputa de licitação "é saudável desde que sejam preservados a qualidade e o cronograma de implantação dos investimentos previstos no edital".
Um ofício enviado pelo então presidente da comissão diz que a "exigência mais rigorosa desse índice justifica-se pela necessidade adjudicatória do contrato de contrair importante volume de financiamento para execução dos investimentos previstos", afirmou, em ofício, o então presidente da comissão de licitação, Antônio Pedro Lovato.
Em ofício ao tribunal, a empresa Ecosama, criada pela Gautama para tocar o contrato, também defendeu a legalidade do edital e dos serviços prestados.
O ex-prefeito de Mauá, Oswaldo Dias, foi procurado na última sexta-feira, mas não foi localizado. A Folha deixou recado no escritório de advocacia que representa a prefeitura, mas não teve retorno até às 21h de sexta. Segundo a assessoria da Ecosama, Josemar Ventura participou do processo licitatório pela empresa, da qual é hoje um dos principais consultores. Mas diz que ele não representou a Triunfo no mesmo processo. A Ecosama negou irregularidades. (RV e JAB)


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