Planalto afirma que sem receita para verbas extras da saúde vai vetar a emenda 29

Presidente Lula determina que a negociação sobre o tema deverá ser conduzida pelo ministro José Múcio, e não por Guido Mantega

LETÍCIA SANDER
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo jogou para o Congresso a responsabilidade de apontar uma fonte para financiar projetos da área da saúde e, se houver acordo, recriar um imposto nos moldes da extinta CPMF. Caso contrário, vetará o aumento de verbas da saúde sem previsão de receita.
O tema tomou a maior parte da reunião de Lula com seus principais subordinados, na manhã de ontem. Depois de duas horas de debates, coube ao ministro José Múcio (Relações Institucionais) o anúncio de que não partirá do Planalto, pelo menos oficialmente, a idéia de recriar a CPMF.
"Nós não vamos interferir. O governo vai aguardar que a Casa [o Congresso] dê uma solução. Não queremos reviver a situação que vivemos em dezembro [quando a CPMF foi extinta, depois de uma derrota do governo no Senado]", disse.
Na semana passada, ministros e líderes reuniram-se reservadamente e discutiram a possibilidade de o governo apresentar a proposta da recriação da CPMF, mas com uma alíquota menor, de 0,08%.
Ficou decidido que a idéia seria apresentada ao presidente, que não quis patrociná-la. Lula concorda com a proposta, mas avalia não ter sentido bancá-la como se fosse do governo devido à derrota do ano passado.
Durante a reunião, Lula foi questionado se o Planalto deveria anunciar que vetaria a proposta de aumento das verbas para a saúde caso não seja aprovada a receita específica. "Não precisamos criar um clima de animosidade, tenho certeza de que o Congresso vai fazer tudo de forma sustentável", respondeu. Acrescentou, porém, que o veto será necessário se não for aprovada a receita para bancar as verbas extras da saúde.
O presidente determinou ainda que as negociações sobre o tema deverão ser conduzidas pelo ministro José Múcio, com o ministro Guido Mantega (Fazenda) fora da "linha de frente" das conversas com a Câmara.
Segundo Múcio, o governo não tem verba para arcar com os compromissos previstos na chamada emenda 29, já aprovada no Senado e na pauta de votação da Câmara. O projeto prevê mais dinheiro para a saúde até 2010. Somente neste ano, se aprovado, o orçamento da saúde saltará de R$ 48,5 bilhões para R$ 58,4 bilhões.
A estratégia definida ontem no Palácio do Planalto, de aprovar a idéia sem participar diretamente da cooptação de votos, ficou explícita nas declarações de Múcio. "O governo verdadeiramente, oficialmente, não vai propor. Em sendo aprovada [a recriação do imposto], a vitória é do Parlamento. Em não sendo, a conseqüência também é do Parlamento", disse.
Na Câmara, o PT diz que pode apresentar uma proposta para a criação de um novo imposto. "Já solicitei estudos para a apresentação de um projeto que crie uma nova contribuição sem a necessidade de uma PEC.
Se não tiver jeito, no entanto, estou disposto a "ser o pai" [de uma PEC], pois apenas o aumento de tributação em cima do cigarro não seria suficiente [para arcar com as despesas da emenda 29]", afirmou o líder do PT na Casa, Maurício Rands (PE). O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que só apoiará a criação de um novo tributo com a prova do governo de que o fundo seria destinado exclusivamente para a saúde.