DA REPORTAGEM LOCAL

A Petrobras diz considerar que a contratação de serviços sem licitação tem diminuído ano após ano, proporcionalmente. E que o convite, previsto na lei 8.666/93, é a modalidade que tem sido mais aplicada na companhia.
Segundo a empresa, o decreto presidencial de 1998, que a autorizou a adotar um "procedimento licitatório simplificado", procurou estimular a estatal a desenvolver suas atividades "em caráter de livre competição com outras empresas".
A medida foi tomada após a quebra, feita por emenda constitucional de 1995, do monopólio da União na cessão ou concessão de jazidas de petróleo ou gás natural.
Para a Petrobras -em entendimento acolhido pelo Supremo Tribunal Federal-, o procedimento simplificado "preconiza hipóteses de contratação direta de bens e serviços, liberando a companhia da necessidade de licitar em situações em que a competição não é possível ou não traga vantagem econômica para a entidade licitante", segundo explicações enviadas em 2007.
"A contratação na modalidade convite é a mais importante, representando mais de 60% dos valores contratados em 2005 e 2006 e 80% em 2004."
Procurada no final da tarde ontem, a assessoria da Petrobras não havia se manifestado até o fechamento desta edição. (RV)


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