SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem reclamado com seus ministros da baixa execução do Orçamento de 2004. Mas, paradoxalmente, até o início de junho, os projetos de lei do governo com pedidos para gastos suplementares ao Orçamento da União já somavam R$ 8,2 bilhões.
Ou seja, alguns programas estão sem dinheiro, enquanto outros não usam o que está disponível. Os responsáveis pelo último grupo, que é o maior, reclamam que os limites orçamentários só foram divulgados no final de fevereiro. Argumentam que precisam saldar dívidas do ano passado antes de contratar obras novas. Dizem ainda que alguns investimentos dependem de convênios com os Estados e municípios.
Técnicos da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e até assessores de alguns ministros reclamam que o Orçamento de 2004 foi "mal dimensionado" em vários programas.
Ouvido, o ministro do Planejamento, Guido Mantega, disse que o Orçamento é sempre "apertado". Segundo sua assessoria, cerca de R$ 6,5 bilhões do total de créditos extras pedidos ao Congresso são remanejamentos de dinheiro entre programas.
O Orçamento de 2004 tem R$ 409 bilhões e até o dia 28 de maio só haviam sido liquidados 4,46% dos R$ 9,5 bilhões em investimentos previstos para o ano.
Um exemplo de obra que ficou sem dinheiro é a duplicação da rodovia Fernão Dias, a BR 381, em Minas Gerais. A obra, que já tem quase nove anos, ficou com apenas R$ 2,5 milhões no Orçamento. O governo mandou um crédito de R$ 80 milhões ao Congresso e ainda deve pedir outro no mesmo valor para fechar a obra com ruas laterais, trevos e viadutos.
"Achávamos que a obra seria terminada no ano passado. É preciso lembrar que o Orçamento foi elaborado em julho de 2003", disse Mantega.
Nesta semana, o Ministério da Defesa informou que também a compra do avião presidencial depende da aprovação de créditos suplementares. Uma primeira parcela foi paga no início do ano e, sozinha, respondeu por boa parte das liberações para investimentos do governo no período. "A decisão de comprar o avião foi tomada no final do ano passado", afirmou Mantega.
Os técnicos da Comissão Mista de Orçamento informam que o governo também enviou pedidos de suplementação de quase R$ 4 bilhões para a Petrobras e quer cancelar outras dotações no valor de R$ 5,1 bilhões. No texto que encaminha os pedidos, a explicação é genérica: "nova estratégia de negócios, necessidade de novos investimentos". "O Orçamento se movimenta. É normal", disse Guido Mantega.

Dívidas
Considerada uma pasta rica em investimentos, o Ministério dos Transportes amarga uma execução de apenas 10% até 5 de junho. De acordo com o secretário-executivo Paulo Sérgio Passos, o ministério está pagando dívidas de 2002 e 2003 no valor de R$ 1,5 bilhão. "É uma grandeza colossal", disse. Sem pagar o que já havia sido autorizado no passado, as empresas de construção civil não têm interesse em assinar novos contratos, explicou Passos.
Ou seja, embora tenha liquidado apenas R$ 174 milhões dos investimentos previstos para este ano, o ministério já pagou R$ 427,9 milhões em dívidas. Para evitar que a situação atrapalhe a execução dos próximos orçamentos, Passos disse que o governo já decidiu liberar mais R$ 700 milhões apenas para quitar obrigações passadas.
Para recuperar cerca de 7 mil quilômetros de estradas neste ano como anunciou o presidente, o governo terá que enviar outro pedido de crédito suplementar de R$ 813 milhões para o Congresso.
Sobre a crítica de alguns ministérios de que os limites orçamentários só foram divulgados no dia 19 de fevereiro (pouco antes do Carnaval), Mantega afirmou: "O Orçamento foi aprovado tardiamente em dezembro. São 4.000 planilhas para rever. O ideal era que o Orçamento fosse aprovado em novembro".
Já no Ministério da Integração Nacional o problema são os procedimentos envolvidos na liberação de convênios com Estados e municípios. "Algumas dessas formalidades podem ser entendidas como excesso de burocracia", diz uma nota da assessoria do ministro Ciro Gomes. Para Mantega, as exigências eliminam "ineficiências e corrupção".
O Ministério dos Esportes, que vem apresentando a menor execução orçamentária da Esplanada, justifica que o ritmo dos pagamentos depende da medição das construções (ginásios, quadras poliesportivas) feitas nos municípios. O secretário-executivo Orlando Silva Júnior explicou que essas obras também são feitas por convênios. "O ritmo das contratações é bom e estamos pagando despesas do ano passado", disse.

Eleições
O Ministério das Cidades informa que os convênios deste ano começaram a ser elaborados em 11 de março, quando foi publicado o decreto que especificou as exigências para obras de saneamento e habitação. Até essa data, o ministério ficou pagando dívidas de obras em andamento.
A questão dos convênios será uma dificuldade adicional neste ano eleitoral para garantir uma boa execução do Orçamento de 2004. Até o dia 3 de julho, será necessário acelerar os convênios com Estados e municípios para que o dinheiro possa ser liberado entre julho e outubro. Caso contrário, os recursos, segundo a legislação, só poderão entrar nos caixas estaduais e municipais após o 1º ou o 2º turno das eleições, dependendo do caso.
De acordo com o Tesouro Nacional, no ano passado foram liberados R$ 5 bilhões em convênios para diversas obras e outros programas. Neste ano, até abril, haviam sido fechados apenas R$ 551,2 milhões, ou pouco mais de 11% do total de 2003.
As restrições em ano eleitoral têm o objetivo de inibir a exploração política dos convênios. Embora a eleição seja apenas municipal, a proibição alcança também os Estados. Pois governadores podem privilegiar municípios por causa das eleições.
Os técnicos envolvidos nas contratações esperam uma "corrida para os empenhos [assinatura dos convênios]" até o dia 3. Normalmente, a corrida acontece apenas no final do ano, quando são empenhados os recursos que restam do orçamento do ano em curso.
A liberação de recursos de convênios ficará proibida inclusive para as áreas de saúde, educação e assistência social, que têm um tratamento especial na legislação e respondem por 75% do dinheiro.
Segundo os técnicos, porém, os prefeitos e governadores poderão recorrer ao Judiciário. O governo recebe vários mandados de segurança porque os juízes aceitam a argumentação de que as restrições para as transferências acabam prejudicando a população.



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