LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro Gilson Dipp, da Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), será o relator do habeas corpus, com pedido de liminar (urgência), em favor do ex-prefeito paulistano Paulo Maluf (PP) e de seu filho Flávio, presos na Polícia Federal de São Paulo desde o dia 10 deste mês.
Os advogados José Roberto Leal e José Roberto Batochio, que passaram o fim de semana preparando o pedido, querem que o STJ reforme a decisão proferida na última sexta-feira pelo TRF (Tribunal Regional Federal) de São Paulo, que negou o pedido de liberdade imediata dos Maluf.
O STJ é uma instância superior e poderia modificar a decisão do TRF, mas os próprios advogados admitem que essa possibilidade é remota, já que os tribunais não costumam se manifestar quando não há uma decisão definitiva na instância inferior. Complica a situação dos Maluf o fato de a Quinta Turma do STJ ser conhecida no meio jurídico como uma das mais duras do tribunal.

Defesa
Em seus recursos ao STJ, Leal e Batochio, que advogam para Maluf e Flávio, respectivamente, apontam falhas no processo, acusam falta de fundamentos para a prisão preventiva, ausência de justa causa e nulidade de todas as provas colhidas pelo delegado da PF Protógenes Queiroz, inclusive das escutas telefônicas.
O delegado é de Brasília e, segundo a defesa, pai e filho só poderiam ser investigados por um delegado de São Paulo.
Os dois advogados argumentam que o ex-prefeito e seu filho têm residência fixa, sempre compareceram quando convocados a depor e não são réus perigosos ou violentos.
Com relação à suposta tentativa dos Maluf de impedir o depoimento do doleiro Vivaldo Alves, o Birigüi, os advogados dizem que esse argumento não tem sentido, pois as investigações já foram concluídas, o doleiro foi ouvido três vezes na PF e outras tantas vezes na procuradoria.
Birigüi afirmou à PF que enviou cerca de US$ 161 milhões dos Maluf para uma conta nos EUA.
A defesa diz estranhar ainda o fato de o ex-prefeito Celso Pitta, sucessor e ex-afilhado político de Maluf, não ter sido denunciado (acusado formalmente) pelo Ministério Público.
Segundo o procurador da República, Pedro Barbosa, as investigações contra Pitta correm num inquérito paralelo.

Réus
Maluf e Flávio são réus em processo por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha e corrupção passiva -a soma das penas mínimas é de oito anos de reclusão.
A prisão preventiva deles foi decretada pela juíza da 2ª Vara Federa de São Paulo, Sílvia Maria Rocha, que considerou existirem indícios suficientes da movimentação internacional de dinheiro. Pesaram na decisão as interceptações telefônicas que revelaram tentativa dos Maluf de impedir o depoimento de um doleiro à PF.
O juiz federal convocado do TRF Luciano Godoy concordou com os argumentos da juíza federal e manteve a prisão preventiva dos Maluf.


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