DA SUCURSAL DO RIO

O ministro das Comunicações, Juarez Quadros do Nascimento, disse à Folha que pode rever o contrato de concessão de TV da Pantanal Som e Imagem por causa da compra do controle da empresa pelo apresentador Gugu Liberato. ""Realmente, a legislação proíbe a venda do controle enquanto não forem decorridos cinco anos do licenciamento da TV."
O ministro disse que já havia recebido denúncia sobre a transferência do controle da empresa para Gugu e que aguarda uma manifestação da consultoria jurídica do ministério sobre o assunto para tomar uma decisão.
Quadros disse que desconhecia que Gugu era o proprietário da TV quando assinou o contrato de concessão, em agosto. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista que concedeu. (EL)

Folha - Segundo os advogados, a venda do controle da TV para o Gugu Liberato foi ilegal.
Juarez Quadros do Nascimento - Dada a polêmica, solicitei uma avaliação da consultoria jurídica do ministério. Eu serei o árbitro disso. Estou aguardando as informações para tomar uma decisão e, seja qual for, ela deverá gerar uma demanda judicial.

Folha - Ao assinar o contrato de concessão, o senhor estava informado de que os sócios originais da empresa haviam vendido 100% das cotas para terceiros?
Nascimento - Não. Inclusive, estou analisando a ordem em que as coisas aconteceram.

Folha - A delegacia do ministério em Goiás assinou um documento dizendo que não havia problema para a venda da empresa. Naquelas condições, a transferência não estaria impedida por lei?
Nascimento - Realmente, a legislação proíbe a venda do controle enquanto não forem decorridos cinco anos do licenciamento da TV.

Folha - Então a operação foi ilegal?
Nascimento - Eu não gostaria de antecipar meu voto. Prefiro fazê-lo nos autos.

Folha - Por que o senhor pediu a manifestação da consultoria jurídica do ministério sobre este caso?
Nascimento - Porque o ministério recebeu denúncia sobre a transferência do controle da TV.

Folha - O próprio Gugu Liberato anunciou que havia comprado a TV. Quando o senhor assinou o contrato de concessão, não sabia quem era o acionista controlador?
Nascimento - (...) Eu observo apenas se o contrato de concessão está em nome da entidade que ganhou a licitação.

Folha - O senhor não verificou os nomes dos sócios?
Nascimento - Não toquei nesse assunto.Verifico mais a entidade.

Folha - O senhor acha que foi induzido a erro?
Nascimento - Não, até porque eu posso rever o ato.

Folha - Foi, então, resultado do próprio andamento da máquina do ministério?
Nascimento - Foi o andamento da rotina do ministério. Não houve nenhuma indução a erro.

Folha - O Gugu Liberato esteve com o senhor antes da assinatura do contrato?
Nascimento - Não me recordo se foi antes da assinatura do contrato. Ele esteve aqui um dia, mas não tratou de contrato.

Folha - Foi a advogada de Gugu Liberato quem assinou o contrato de concessão como representante da empresa. Mesmo assim, o senhor não sabia que ele era o dono da Pantanal?
Nascimento - Não, porque o contrato é entre a empresa vencedora da concorrência, a Pantanal Som e Imagem, e a União.

Folha - E agora, que sabe, qual será sua decisão?
Nascimento - Estou avaliando e deverei ter uma decisão, dentro do meu estilo. Se tiver algum erro, vou ver como proceder para restabelecer a regularidade. Mas tenho que fazer algo bem sustentado, para não deixar ato falho que permita revisão posterior, fora do poder Executivo.

Folha - Então, o contrato pode ser revisto?
Nascimento - Há espaço para revisão.

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