FABIANO MAISONNAVE
DA REDAÇÃO

Um dia depois de entrar em vigor, o presidente dos EUA, George W. Bush, certificou anteontem a Lei do Abate brasileira, que autoriza a derrubada de aviões ligados ao tráfico de drogas que não se identificarem ou que se recusarem a atender a ordens de pouso. Com isso, fica afastado o risco de retaliações contra o Brasil.
"Eu certifico (...), com respeito ao Brasil, que: (1) a interdição de aeronaves razoavelmente suspeitas de estarem diretamente envolvidas no tráfico de drogas ilícitas no espaço aéreo daquele país é necessária por causa da extraordinária ameaça representada pelo tráfico ilegal de drogas à segurança nacional daquele país; e (2) esse país tem procedimentos apropriados para impedir a perda de vidas inocentes no ar e no chão em conexão com essa interdição, que incluirá minimamente meios efetivos para identificar e alertar uma aeronave antes que o uso da força seja dirigido contra essa aeronave", diz a determinação presidencial 2005-03, assinada por Bush e enviada às Secretarias de Estado e da Defesa.
Sancionada em 1998 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a lei foi regulamentada em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O decreto previa um prazo de 90 dias para que a lei entrasse em vigor.
Oficialmente, esse prazo, que terminou no domingo, tinha como objetivo fazer a divulgação da lei no Brasil e nos países vizinhos, mas a Folha apurou que o Brasil buscava também ganhar tempo para obter o aval americano.
Os dois governos vinham negociando a lei desde o ano passado, quando o ministro da Defesa, José Viegas, se encontrou em Washington com o secretário da Defesa, Donald Rumsfeld.
Em maio, o Departamento de Estado ameaçou até suspender a "assistência relevante ao Brasil se o programa [Lei do Abate] fosse implementado sem satisfazer as exigências legais americanas".
Os EUA haviam demonstrado preocupação de que a força área brasileira usasse equipamentos fornecidos por empresas americanas para abater aviões.
A legislação americana prevê que cidadãos e empresas do país que colaborarem com a derrubada de aviões sejam responsabilizados criminalmente. Em tese, seria o caso da empresa Raytheon, que participou do Sivam, o serviço de vigilância da Amazônia.