|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
MÍDIA
Projeto enviado pelo governo ao Congresso é criticado
OAB propõe aperfeiçoamento do Conselho Federal de Jornalismo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Conselho Federal da OAB
(Ordem dos Advogados do Brasil) fechou posição a favor da criação do CFJ (Conselho Federal de
Jornalismo), mas decidiu propor
medidas de aperfeiçoamento do
projeto de lei que o governo enviou ao Congresso instituindo o
órgão, inclusive a sua desvinculação do poder público.
Houve 22 votos pela criação do
conselho e dois contrários, em
reunião realizada ontem em Brasília. O relator da matéria, Sérgio
Frazão do Couto, do Pará, afirmou não vislumbrar, na iniciativa
do governo, "nenhum atentado às
liberdades constitucionais de
pensamento, opinião e informação jornalística".
Ele disse, entretanto, que além
de regulamentar a profissão de
jornalista, o projeto deverá assegurar a liberdade de imprensa como valor fundamental. Para ele, o
conselho não poderá ser uma autarquia nem prestar contas ao Tribunal de Contas da União.
Em 14 de setembro último, a
OAB promoveu um debate sobre
o tema na sede da entidade, em
Brasília, e convidou defensores e
críticos da proposta.
No debate, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça
da Câmara, deputado Maurício
Rands (PT-PE), criticou o governo por ter enviado o projeto ao
Congresso, porque ele acredita
que este não é "o melhor momento" para a iniciativa.
Estavam presentes dirigentes da
Fenaj (Federação Nacional dos
Jornalistas), da ABI (Associação
Brasileira de Imprensa) e da
Abraji (Associação Brasileira de
Jornalismo Investigativo).
O tema não é consenso entre os
advogados. O ex-presidente da
OAB Rubens Approbato, que antecedeu o atual titular, Roberto
Busato, já se manifestou contra a
criação do conselho.
O Conselho Federal de Jornalismo, segundo o projeto, teria a
atribuição de "orientar, disciplinar e fiscalizar" o exercício da
profissão e a atividade jornalística. O governo afirma que o envio
ao Congresso não visa encontrar
formas legais para controlar a
ação dos jornalistas, mas sim
atender a uma antiga reivindicação da própria categoria.
Texto Anterior: Planalto articula reeleição no Congresso
Próximo Texto: São Paulo: Marta volta a atacar FHC durante campanha
Índice
|
