DA REPORTAGEM LOCAL

A assessoria da campanha da ex-prefeita Marta Suplicy (PT) informou, por e-mail, que a sua gestão (2001-2004) implantou o serviço de transporte escolar, idealizou e construiu 24 CEUs (Centros de Ensino Unificados), entregou 191 escolas e planejou outras cem. A campanha não designou representante para falar e nem agendou entrevista com a candidata, preferindo responder por escrito.
A assessoria contestou a conclusão de auditores e técnicos do TCM (Tribunal de Contas do Município) de que não cumpriu a meta do PPA (Plano Plurianual) do período 2002-2005 para ampliar o número de vagas para crianças de zero a três anos nas creches municipais.
No e-mail, a campanha contestou a afirmação do TCM de que não foi cumprido o mínimo legal para o setor no ensino fundamental no ano de 2004. "Nesse cálculo, o TCM considerou que a apropriação de despesas dos CEUs deveria ser rateada, em razão de abrigar três equipamentos escolares: creche, Emei e Emef. Meramente, dividiram por três as despesas. Consideramos como erro e apontamos ao TCM o cálculo com a correta apropriação do rateio de despesas realizadas dentro dos CEUs para o ensino fundamental -incluindo os alunos de cada unidade e a oferta de atividades para alunos do ensino fundamental de outras escolas municipais. O resultado da correta apropriação de despesas apontou aplicação de recursos respeitando a legislação", alegou a assessoria.
A assessoria também contestou que o Orçamento municipal não esteja cumprindo sua função de instrumento de planejamento. O relatório do TCM cita cancelamento de construções e adaptações de prédios. "Foi justamente o contrário. O Orçamento da educação foi importante instrumento de planejamento. A educação, nos quatro anos do governo Marta, teve projetos e o plano de obras discutido com a população no Orçamento Participativo. Em 2004, havia uma soma de indicações do Orçamento Participativo. Como todas as indicações eram respeitadas, a SME [Secretaria Municipal de Educação] se empenhava em atender a população construindo nos locais indicados, quando possível, ou nos mais próximos. Muitas vezes o terreno indicado não era apropriado à construção: questões como tamanho, vias de acesso, por serem praças ou áreas verdes, loteamentos irregulares etc. Contudo, resolvida a questão, a administração fazia licitação e, com a sua conclusão, a construção. Com os CEUs foi possível atender reivindicações de unidades escolares que haviam sido pedidas isoladamente. Também na substituição das escolas de lata, da gestão Pitta, várias unidades tiveram seu tamanho ampliado e foram incorporadas às novas construções, dando conta de atender demandas do plano de obras. O balanço final de gestão contemplou 191 escolas entregues. E deixamos cem escolas com planejamento, terrenos e licitação prontas indicadas para o orçamento de 2005. Além disso, 24 CEUs contratados. A atual gestão deu andamento ao nosso Plano de Obras".
O e-mail também informa que as escolas de lata não foram todas substituídas em 2004 porque o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado com o Ministério Público previa prazo até final de 2005. (RV)


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