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ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/CONGRESSO
Só a partir de 16 de janeiro, quando serão retomadas as sessões plenárias, será possível fiscalizar assiduidade de parlamentares
Congresso não controlará presença neste mês
FÁBIO ZANINI
SILVIO NAVARRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Congresso Nacional não vai
controlar a presença de deputados e senadores durante a primeira metade da convocação extraordinária. Somente quando se iniciarem as sessões plenárias, em 16
de janeiro, será possível saber
quantos parlamentares apareceram para trabalhar.
A tendência é que até essa data o
Congresso fique vazio, como já
ocorreu no primeiro dia de convocação, sexta-feira passada,
quando apenas dois deputados e
dois senadores foram vistos. Somente comissões, CPIs e o Conselho de Ética da Câmara estão, teoricamente, trabalhando.
Ontem, o quórum foi pouco
melhor: constatou-se a presença
de dez deputados, a maioria ligados à CPI dos Correios, caso do
relator Osmar Serraglio (PMDB-PR) e do relator-adjunto Eduardo
Paes (PSDB-RJ), além dos pefelistas ACM Neto (BA) e Onyx Lorenzoni (RS).
No Senado, apenas Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Heloisa Helena (PSOL-AL) circularam. Nem o
presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), nem o do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foram ao Congresso.
Não é possível dizer se outros
parlamentares compareceram,
justamente porque o controle de
presença não será feito. É altamente improvável que o quórum
tenha sido expressivo ontem, no
entanto, dado o aspecto desértico
de corredores e salões da Câmara
e do Senado.
A Câmara utiliza, na falta do registro do painel eletrônico (que
funciona somente quando há sessão deliberativa), o controle pelas
portarias de entrada, mas nem isso ocorrerá.
De acordo com a Casa, não há
motivo para isso, uma vez que
não haverá sessão plenária. Os
funcionários que realizam esse
trabalho ganharam férias.
Cada parlamentar tem direito a
receber R$ 25.694,40 de remuneração extra pela convocação, que
termina em 14 de fevereiro. A despesa total, incluindo custos administrativos, se aproxima de R$ 100
milhões. Alguns deputados, como Chico Alencar (PSOL-RJ),
Walter Pinheiro (PT-BA), Dr. Rosinha (PT-PR) e Vicentinho (PT-SP), dizem que ou abriram mão
ou que pretendem doar os seus
salários extras.
Pauta
A pauta legislativa para a convocação, divulgada na última quinta, tem 94 itens. Na Câmara, são
65 itens, incluindo as reformas tributária e política e uma improvável emenda que autorizaria a revisão constitucional.
Estão incluídos também a criação do Fundeb (fundo para a educação básica), a Lei Geral das Microempresas e o fim da verticalização nas coligações eleitorais. Na
prática, dois ou três itens terão
chance real e tempo de serem votados durante a convocação.
No Senado, são outras 29 matérias, como a mudança no rito das
medidas provisórias e o novo Código Florestal.
As CPIs dos Bingos, em curso
no Senado, e a dos Correios, mista, funcionaram parcialmente ontem. No caso da comissão dos
Bingos, apenas os técnicos trabalharam, analisando dados referentes às quebras de sigilos bancários, telefônicos e fiscais de envolvidos em diferentes frentes de
apuração, sendo a maioria deles
citados em denúncias de corrupção em Ribeirão Preto durante a
segunda gestão de Antonio Palocci na prefeitura da cidade.
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