SÍLVIA FREIRE
DA AGÊNCIA FOLHA

O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu ontem uma liminar que suspendeu a devolução do convento das Mercês, em São Luís (MA), prédio que abriga a Fundação José Sarney, para o Estado do Maranhão. O ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, acatou o pedido de liminar contido numa ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Mesa Diretora do Senado -o senador José Sarney (PMDB-AP) presidiu o Senado de 2003 a 2005.
A lei estadual que havia devolvido ao Estado o convento, um prédio do século 17 tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional, foi aprovada pela Assembléia Legislativa do Maranhão em novembro e foi considerada uma provocação da base de apoio ao governador José Reinaldo Tavares (PSB) ao senador José Sarney.
Tavares rompeu politicamente com o clã Sarney em meados de 2004. A lei foi anulada pela decisão do STF. A Fundação José Sarney abriga o acervo reunido pelo senador no período em que ocupou a Presidência (1985-1990). Há obras de arte e manuscritos de Jorge Amado e Castro Alves.
"A lei estabelece 30 dias para ser que seja executada, o que por si só já justifica a liminar", disse o presidente da Fundação José Sarney, José Carlos Souza Silva. Segundo a assessoria de Tavares, o governo do Estado irá tentar cassar a liminar por meio de um recurso.
A assessoria do governador disse também que há disposição de manter o acervo da fundação no convento por meio de um contrato de comodato e que a lei determinou apenas a devolução do prédio ao poder público.
O Ministério Público Federal no Maranhão apresentou no ano passado uma ação civil pública que também questiona a doação do convento para a fundação. A argumentação é que um prédio tombado não pode ser doado pelo poder público.


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