DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Expirou ontem a última chance para derrubar a verticalização das coligações eleitorais ainda neste ano. A última sessão do ano no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não analisou o possível fim da medida, o que só poderá voltar a ser discutida a partir de fevereiro.
O PSL havia feito uma consulta ao TSE sobre a orientação do tribunal para a verticalização -medida que proíbe os partidos de contrariar, nos Estados, a coligação feita nacionalmente.
Marco Aurélio de Mello é o ministro relator e não havia ainda apresentado seu voto. Nos bastidores, especula-se que ele seria favorável ao fim da verticalização, anseio de grande parte dos partidos, que buscam obter liberdade para se unirem regionalmente.
A verticalização foi instituída em 2002 devido a uma interpretação, do próprio TSE, sobre a Constituição. Ou seja, para alterar a medida, o tribunal teria que assumir posição contrária à de 2002.
No Congresso, a tentativa de dar fim à verticalização já fracassara na semana passada, quando o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), desistiu de colocar em votação a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema. Não havia acordo nem quórum para que a matéria fosse apreciada.
Aprovada pelo Senado Federal, a emenda teria de ser votada em dois turnos na Câmara antes de ser promulgada. Duas semanas atrás, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu publicamente o fim da verticalização durante evento do PSB.
Lula chegou a fazer um pedido público para que o presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), intermediasse o apoio do partido à matéria, já que a bancada petista havia assumido voto contrário ao fim da verticalização. Na ocasião, o presidente foi aplaudido pelos militantes do PSB. Os socialistas só aceitam fechar uma aliança nacional com o PT, no ano que vem, se a verticalização for derrubada. O PSB quer estar livre para promover, nos Estados, coligações com outros partidos que não o PT.
Além do PT, o PSDB também contribuiu para que a verticalização fosse mantida, apesar das pressões de alguns setores tucanos. O partido preferiu manter-se coerente ao que defendeu em 2002, quando apoiou a decisão do TSE que instituiu a verticalização.


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