São Paulo, quarta-feira, 20 de dezembro de 2006

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Decisão é correta, diz Bastos; Lula fala em ganho para o Brasil

Em referência indireta à votação no Supremo, presidente declara que discussão é saudável para democracia no país

Tarso afirma que desgaste do Legislativo preocupa o presidente, mas que medida do STF foi "constitucional e dá uma boa orientação"


DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ministros do governo Lula apoiaram ontem a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender o reajuste de 91% no salário dos congressistas. O presidente da República não falou sobre o assunto diretamente, mas manifestou a ministros estar preocupado com a imagem do Legislativo.
"A decisão do Supremo foi absolutamente correta, pelo que pude ver. Não é interferência de um Poder no outro. É o cumprimento do papel do Supremo, de velar pelas regras e pelas garantias legais e constitucionais. Agora cabe à Câmara resolver o que fará", disse Márcio Thomaz Bastos (Justiça).
Tarso Genro (Relações Institucionais) afirmou que o presidente teme que o "prestígio" do Legislativo possa ser abalado.
"É claro que o Poder Executivo e o presidente estão preocupados com o assunto. É um assunto de larga repercussão nacional, e a preocupação do governo é que o prestígio do Poder Legislativo não seja abalado", disse o ministro.
Ele também elogiou a decisão do Supremo: "É uma decisão, e aqui eu falo mais como advogado do que como ministro, correta, constitucional e dá uma boa orientação".
Questionado se o governo discute a possibilidade de aumentos salariais do presidente da República e dos ministros do Executivo, Tarso ironizou: "Lamentavelmente, não".
Apesar de não abordar diretamente a questão, Lula deu a entender ontem considerar como parte da democracia a polêmica sobre o reajuste.
"Não existe coisa melhor no mundo do que o regime democrático, onde as coisas são discutidas, as pessoas são ouvidas. A instâncias têm suas funções, cada uma respeita a outra, e assim vamos consolidando o Brasil enquanto uma nação democraticamente servidora de exemplo para o mundo", disse.
O presidente emendou a seguir: "Espero que a gente continue avançando. Numa [discussão], os juízes vão perder, noutra, os ministros vão perder. Noutra quem perde é o governo. Noutra quem perde é a Câmara. Noutra quem perde é o Senado. Mas, no frigir dos ovos, quem ganha é o Brasil, com a consolidação de regras mais democráticas", disse.
O presidente fazia um comentário sobre projetos da reforma do Judiciário sancionados ontem. (PEDRO DIAS LEITE E EDUARDO SCOLESE)

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