Deputado eleito aciona seus advogados, convoca o STF e afirma que irá processar o Rodrigo de Grandis, que o acusou

Justiça Federal transfere a decisão para janeiro; De Grandis diz ter provado que os Maluf cumpriram as etapas do crime de lavagem

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

Ao ver sua diplomação maculada pela denúncia movida contra ele pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, o ex-prefeito e deputado federal eleito Paulo Maluf (PP) partiu para a ofensiva: acionou advogados, convocou o Supremo Tribunal Federal -prerrogativa do novo cargo- e prometeu processar seu acusador.
Um dia antes da diplomação, que ocorreu ontem, Maluf foi alvo da quarta e maior denúncia (acusação formal à Justiça) apresentada contra ele e sete familiares por envio ilegal de verbas para o exterior.
A acusação partiu do procurador da República Rodrigo de Grandis, do Ministério Público Federal em São Paulo, que pediu à 2ª Vara Criminal da Justiça Federal a abertura de processo penal.
De Grandis diz que, com a ajuda dos EUA, da Suíça, da ilha de Jersey e da Inglaterra, provou que os Maluf cumpriram todas as etapas do crime de lavagem: 1) captação ou desvio de verba pública; 2) a remessa do dinheiro para o exterior e a pulverização em contas em paraísos fiscais; e 3) o retorno após aplicação em fundos de investimentos e compra de ações da Eucatex, empresa da família.
"Por que o procurador Rodrigo de Grandis só ontem [anteontem], véspera da diplomação [...], apresentou denúncia contra o ex-prefeito de São Paulo, com argumentos requentados e em um caso que, segundo a lei e a Constituição, e ele deveria saber disso, não está mais sob sua jurisdição?", questionou por meio de nota Adilson Laranjeira, assessor de Maluf (leia íntegra nesta pág.).
Com a diplomação, ou seja, após ser confirmado legalmente deputado federal, Maluf só pode ser denunciado pela Procuradoria Geral da República (última instância do Ministério Público) e julgado pelo Supremo Tribunal Federal, instância máxima do Judiciário.
A denúncia, no entanto, foi apresentada um dia antes, quando Maluf ainda não havia sido diplomado.
A Justiça Federal postergou a decisão para depois do recesso do Judiciário, no dia 7 de janeiro. Advogados de Maluf, no entanto, já haviam solicitado o envio do caso ao Supremo. Disseram ainda que qualquer decisão da Justiça Federal seria nula, pois só a Corte máxima pode processar um deputado federal.

"Passa-moleque"
No pedido encaminhado à Justiça Federal, o advogado penal do ex-prefeito, José Roberto Leal, classificou de "um autêntico passa-moleque no Supremo" a denúncia oferecida por De Grandis um dia antes da diplomação.
Leal afirmou ainda que "tem curiosidade" em entender como o Ministério Público Federal pode invocar a Lei de Lavagem de Capitais, de 1998, para tratar de fatos ocorridos até 1996, último ano de Maluf na Prefeitura de São Paulo.
O Ministério Público Federal, no entanto, argumenta que o crime foi continuado. As contas e aplicações atribuídas à família Maluf no exterior continuam abertas e bloqueadas judicialmente.


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