HENRI CARRIÈRES
DA SUCURSAL DO RIO

A exoneração dos cerca de 40 funcionários que ocupam cargos de chefia na área tributária da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio e a criação de uma Secretaria da Receita, voltada exclusivamente para a arrecadação de impostos, foram as principais medidas anunciadas ontem pela governadora Rosinha Garotinho (PSB) para reagir ao escândalo provocado pela descoberta de que fiscais do Estado e da Receita teriam depositado U$ 36 milhões na Suíça.
Virgílio Augusto da Costa Val, 66, procurador do Ministério Público Estadual, especialista em direito criminal, comandará a nova secretaria. Ele é o terceiro mais antigo funcionário da instituição, com 35 anos de serviço. Rosinha informou ter concedido total autonomia ao secretário, até mesmo para reestruturar as inspetorias.
Segundo ela, será criada, dentro da Secretária da Receita, uma corregedoria tributária, sob a direção de alguém que não pertença à área tributária. O nome do corregedor não foi divulgado. Costa Val disse que ele já foi escolhido.
Rosinha disse que pretende convocar um concurso público para renovar os fiscais, quebrando a exclusividade destes no que diz respeito à ocupação de cargos nas inspetorias. Ela pediu ao deputado estadual Jorge Picciani (PMDB) para encaminhar à Assembléia projeto de lei permitindo a contratação de funcionários do Judiciário estadual. A medida visa combater o suposto corporativismo da categoria dos fiscais.
O presidente do Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado do Rio, João Bosco de Azevedo, disse que "mais uma vez há uma interferência política em uma área técnica do governo". Afirmou que estudará medidas jurídicas a ser tomadas para impedir os planos de Rosinha. Ele não descartou a hipótese de uma greve de fiscais.
Fica também a cargo de Picciani a tarefa de trabalhar para a abertura de uma CPI que apure as denúncias envolvendo Rodrigo Silveirinha Corrêa e outros fiscais.
Picciani afirmou que, se instaurada a CPI, haverá quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico da cúpula da Secretaria da Fazenda nas gestões Anthony Garotinho (1999-abril de 2002) e Benedita da Silva (PT), especialmente dos ex-secretários Carlos Antônio Sasse, Fernando Lopes e Nelson Rocha.
Todos os inspetores nomeados nesses dois governos, bem como os fiscais da Inspetoria de Grande Contribuintes, também deverão ter os sigilos quebrados. As investigações só poderão recuar até cinco anos atrás, pois, segundo Costa Val, esse é o prazo de prescrição para os crimes em questão.


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