LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

Estimulados pela decisão da Suíça de remeter ao Brasil as movimentações bancárias do ex-prefeito Paulo Maluf (PP), autoridades brasileiras preparam uma ofensiva para pressionar Jersey a seguir o mesmo caminho.
Segundo informações da Suíça, valores mantidos por Maluf em Genebra foram transferidos, em 1997, para uma conta no Citibank da ilha de Jersey, paraíso fiscal do canal da Mancha. Agora, procuradores e promotores querem completar a rota do dinheiro.
Desde que a Folha publicou, em junho de 2001, que autoridades de Jersey haviam bloqueado pelo menos US$ 200 milhões pertencentes ao ex-prefeito, Maluf nega peremptoriamente possuir valores fora do Brasil. Na semana passada, divulgou nota reafirmando não ser titular de contas na Suíça.
Segundo o procurador Pedro Barbosa e o promotor Silvio Marques, nos quase dois anos e meio de espera pelos documentos, Jersey se mostrou muito mais reticente do que a Suíça na hora de colaborar com as investigações. Por isso, o Brasil irá enviar, via Secretaria Nacional de Justiça, um novo ofício a Jersey pedindo "presteza" na remessa de dados.
"A base do pedido de ajuda internacional é a mesma. De modo que, se a Suíça encaminhou os papéis bancários, Jersey não terá mais motivos para dificultar o envio dos documentos para o Brasil", afirmou Barbosa.
Uma das últimas manifestações de Jersey é de novembro de 2002, quando enviou um ofício ao Brasil com o título "Paulo Maluf". Informava o seguinte: "Não é possível nem apropriado que os fundos fiquem imobilizados por tempo indefinido. A Procuradoria Geral determinou que a polícia do Estado de Jersey seja aconselhada a permitir a movimentação de tais fundos". Hoje o governo brasileiro não tem certeza se o bloqueio ainda está mantido.

Penal
Por meio dos documentos bancários remetidos pela Suíça, a Procuradoria criminal irá definir os eventuais crimes imputados ao ex-prefeito. Originalmente, Maluf é investigado por suposta evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Para o Ministério Público, no período em que foi prefeito de São Paulo, de 1993 a 1996, Maluf remeteu para o exterior verbas de obras públicas.
A eventual propositura de ação criminal contra ele, no entanto, irá depender das datas das últimas movimentações financeiras e dos termos impostos pelo governo suíço -que tem o poder de restringir o uso dos papéis.
Para a lavagem de dinheiro, é preciso existir movimentação financeira após abril de 98 -data em que a lei entrou em vigor.
A lei brasileira prevê prazo prescricional de 12 anos para os crimes imputados a Maluf (evasão e sonegação). Como ele tem mais de 70 (tem 72), o prazo de prescrição cai pela metade. Com isso, ele só poderá ser acusado criminalmente se ficar comprovado que movimentou dinheiro no exterior há menos de seis anos.
Essas informações serão conhecidas após a abertura, tradução e análise dos documentos da Suíça. Os papéis, remetidos ao Brasil na última sexta-feira, serão encaminhados ao Ministério das Relações Exteriores e, depois, à Secretaria Nacional de Justiça.
"Sem o exame da documentação, é absolutamente precipitado afirmar que Maluf não pode ser processado ou fazer qualquer juízo de prescrição. Só os documentos poderão dizer isso. Como não fiz essa análise ainda, não posso falar", disse Barbosa.


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