DA REPORTAGEM LOCAL

O ex-prefeito Paulo Maluf e sua mulher, Sylvia Lutfalla Maluf, informaram que nunca tiveram "valor ou conta-corrente junto a qualquer instituição financeira da ilha de Jersey, ilha britânicas do canal da Mancha, local em que jamais estiveram, onde nada têm, detêm, possuem, de nada sendo proprietários ou titulares".
A declaração, feita por escrito e assinada por ambos em agosto de 2001, foi enviada à Justiça estadual.
Na opinião do advogado José Roberto Leal, a sentença do Tribunal Federal Suíço confirma a declaração do ex-prefeito. Na decisão, o tribunal informou que Maluf não é titular de contas naquele país, mas "detentor de direitos" -questionado sobre o significado do termo, Leal não quis responder.
O advogado disse ainda que seu cliente não pode ser processado criminalmente por lavagem de dinheiro, já que a lei no Brasil foi sancionada após a data em que, segundo a Promotoria, a conta foi encerrada (em 1997).
Segundo Leal, que presta assessoria jurídica a Maluf há cerca de quatro anos, também não podem ser aplicados os crimes de evasão de divisas e de sonegação fiscal, porque o prazo de prescrição (tempo em que a ação pode ser oferecida judicialmente) já se esgotou. (LC)


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