DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os diretores-gerais da Câmara, Sérgio Sampaio, e do Senado, Alexandre Gazineo, foram enquadrados ontem por representantes do Ministério Público Federal, que ameaçaram ingressar com ações na Justiça contra os servidores do Congresso que compactuem com ações consideradas inconstitucionais.
O procurador do Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas das União), Marinus Marsico, disse que os servidores têm estabilidade, o que lhes garante o direito de dizer "não" aos políticos.
Segundo ele, se houver, por exemplo, um pedido para o ressarcimento de uma nota fiscal de aluguel de jatinho, o gestor tem que se recusar a fazê-lo, porque, no direito público, o que não está previsto em lei não pode ser feito.
Para procuradores, a doação de passagens aéreas a parentes de parlamentares é ilegal e os diretores-gerais precisam dizer aos políticos que essa prática será contestada na Justiça caso prossiga.


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