ROGÉRIO PAGNAN
DA FOLHA RIBEIRÃO

A Prefeitura de Ribeirão Preto comprou 9.000 cestas básicas no valor de R$ 266,6 mil em contratos emergenciais de duas empresas consideradas inabilitadas para uma licitação do setor pela própria administração.
O contrato emergencial foi feito em meio às suspeitas de direcionamento de licitação para a compra de 41.787 cestas básicas.
O prefeito de Ribeirão Preto, Antônio Palocci Filho (PT), é o responsável pelo programa de governo do pré-candidato petista à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
As empresas que foram contratadas em caráter emergencial, a Gesa Comércio e Representação de Alimentos Ltda. e a Sustentare Produtos Alimentícios Ltda., são investigadas pelo Ministério Público Estadual no município por um suposto esquema de direcionamento de licitações.
A Gesa havia sido inabilitada em duas licitações neste ano. Nas duas concorrências, o resultado foi divulgado no mesmo dia (16 de março) em que a prefeitura fez o contrato emergencial.
Segundo o "Diário Oficial" do município, a Gesa "apresentou a comprovação de regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço com data de validade vencida".

Sem licitação
Nessa mesma edição do "Diário Oficial", a prefeitura anunciava a dispensa de licitação para a compra de 4.500 cestas básicas por R$ 138.825,70, beneficiando, em contrato emergencial, a Gesa.
A empresa chegou a apresentar recursos contra a inabilitação, mas a prefeitura manteve a decisão. Ainda em 16 de março a Gesa foi inabilitada nas licitações para a aquisição das 41.787 cestas e a compra de produtos alimentícios destinados à Secretaria Municipal da Educação e à Secretaria Municipal da Cidadania e Desenvolvimento Social -devido ao problema com o fundo de garantia.
Nessa licitação, para a compra de alimentos, a Sustentare também foi considerada inapta pela prefeitura. "Apresentou a Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de validade vencida", segundo trecho do "Diário Oficial". A Sustentare ficou responsável po fornecer as outras 4.500 cestas básicos, com um contrato no valor de R$ 127,8 mil.
Para o assessor da presidência do Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal), Izaias Santana, a apresentação desses documentos são obrigatórios, mesmo em contratos emergenciais.
Em ambos os casos, os contratos podem ser considerados nulos e o administrador, responsabilizado. "Isso contraria a lei de licitações porque estaria infringindo a competitividade. Se a empresa não recolhe tributos, no caso do FGTS, ela leva vantagem diante das demais. Se ela está falida, não pode firmar contrato com o Poder Público", disse Santana.
Para o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, que investiga suposto esquema de direcionamento de licitação, os contratos são suspeitos. "É estranho uma empresa ser considerada inapta e ser contratada em seguida em preferência das outras", declarou.
O secretário do Governo de Ribeirão, Donizeti Rosa, afirmou que a prefeitura ainda não tem todas as respostas com relação às licitações e, por isso, abriu sindicância para apurar o caso. "O procedimento vai esclarecer o que houve de errado", disse ele.



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