DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo descobriu um erro na proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência. Por um engano, o texto encaminhado ao Congresso limita as aposentadorias de futuros militares a R$ 2.400 e ainda muda a fórmula de cálculo dos benefícios.
O erro foi descoberto pelo Ministério da Previdência depois que a proposta foi enviada ao Congresso no dia 30 de abril. Segundo a Previdência, o erro foi comunicado ao Ministério da Defesa e à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, onde a proposta está sendo analisada.
A Folha apurou que o governo quer corrigir o problema por meio de uma "emenda saneadora", o que pode ser feito na tramitação da emenda na CCJ. Ontem, o ministro José Viegas (Defesa) esteve reunido com o presidente da CCJ, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), para discutir o assunto.
A proposta de emenda constitucional da Previdência é focada em mudanças no regime previdenciário dos servidores públicos civis. Apenas um dispositivo foi incluído no texto para modificar regras para os militares.
Ao propor a alteração do inciso 9º do artigo 142 da Constituição, o governo pretende limitar as pensões dos militares a até 70% do valor da remuneração. No entanto, um erro na redação do texto acabou estendendo aos militares duas medidas que o governo elaborou para alcançar apenas os civis. Uma delas é a criação de uma fórmula de cálculo para as aposentadorias e pensões no serviço público, que acaba com a aposentadoria integral. Além disso, os benefícios dos militares estariam limitados ao teto de R$ 2.400. (JULIANNA SOFIA E ANDREA MICHAEL)


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