DA REPORTAGEM LOCAL

A proposta de reforma da Previdência enviada ontem pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) à Assembléia Legislativa aumentará, se aprovada, para 11% a contribuição previdenciária paga pelos servidores da ativa.
Os servidores paulistas ativos e inativos só contribuem hoje com 6% para pensão -benefício pago aos dependentes após a morte do segurado. O texto institui a cobrança de 5% para a aposentadoria, o que eleva a contribuição previdenciária para 11%.
Alckmin não acatou a proposta de cobrança de 6% para aposentadoria elaborada por um grupo de estudos criado para discutir o tema, do qual fez parte o secretário da Casa Civil, Arnaldo Madeira, o que elevaria a contribuição para 12%. O governador optou pelo total de 11% por ser o percentual pago pelos servidores da União. A medida atingirá 597 mil funcionários da ativa e trará uma receita de R$ 480 milhões para o Estado. Segundo estimativas do governo, os valores que serão recolhidos apenas estabilizarão o déficit da Previdência, que é hoje de R$ 7,5 bilhões.
A cobrança dos inativos e a criação de fundo de pensão para os novos servidores têm de esperar a aprovação da emenda constitucional da reforma da Previdência, que está em tramitação no Congresso Nacional, para que não sejam declarados inconstitucionais.
O subteto do funcionalismo, que limita as aposentadorias e os salários do Estado aos R$ 12.720 recebidos pelo governador, também depende da emenda. Por deter a maioria na Assembléia, o governo não deve enfrentar dificuldades para aprovar a proposta.
(JULIA DUAILIBI)


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