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São Paulo, quarta-feira, 21 de maio de 2003
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PANORÂMICA BAHIAGATE Presidente do STF cancela registro de inquérito de documentos contra ACM O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio de Mello, cancelou o registro como "inquérito" da documentação contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) que fora enviada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Trata-se de cópia da investigação realizada pela Comissão de Ética do Senado sobre o eventual envolvimento de ACM no caso das gravações telefônicas ilegais realizadas por funcionários do governo da Bahia. O ministro afirmou que a secretaria judiciária do tribunal, responsável pela autuação dos processos recebidos, errou ao registrar o caso como inquérito porque somente o Ministério Público Federal poderia pedir a providência. Uma denúncia da Mesa do Senado jamais poderia gerar esse resultado. "Salta aos olhos o erro material", disse. Marco Aurélio chegou a receber um telefonema de ACM, anteontem à noite, avisando-o da questão. Ao cancelar esse registro, o ministro também decidiu enviar a documentação diretamente ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, para que ele decida sobre a abertura ou não de inquérito penal contra ACM. Texto Anterior: Análise: Lula não cumpre promessas Próximo Texto: Reforma tributária: Especialistas apontam erros em proposta Índice |
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