DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aprovou ontem o teto salarial de R$ 24.500 para promotores e procuradores de Justiça, determinou o corte nas remunerações que ultrapassam esse valor, mas abriu exceções para pagamento de verbas extra-teto.
Na última sessão antes de serem substituídos, os atuais integrantes do órgão concluíram ontem uma manobra para driblar a decisão do Supremo que havia limitado os salários do Ministério Público dos Estados, do qual promotores e procuradores de Justiça são membros, a R$ 22.111, o subteto estadual.
Ontem, em nova ofensiva corporativa, o órgão restabeleceu o limite de R$ 24.500 para os Estados, mas decidiu não editar nenhuma resolução. Foi aprovado um ato administrativo, que não pode ser contestado em ação direta de inconstitucionalidade.
Entre as verbas que poderão ser pagas acima do teto, segundo o CNMP, estão a gratificação chamada sexta parte paga em SP e o adicional de 20% que durante anos foi concedido em alguns Estados na aposentadoria.


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