Para Tony Ramos, portaria "tolhe a criatividade artística"

FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Integrantes da sociedade civil, do governo e representantes da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV) travaram ontem, no Ministério da Justiça, um acalorado debate sobre a definição de parâmetros da classificação indicativa para programas de TV.
A Abert reclama que regras da portaria n.º 264, publicada em fevereiro deste ano, no "Diário Oficial da União", possibilitam censura prévia por parte do governo. Também alega que as classificações de faixa etária e horários de veiculação não se tratam de indicações, mas imposições.
Representantes do Ministério da Justiça, por outro lado, -apoiados por uma série de ONGs, entre elas a Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância)- negam qualquer tipo de censura e dizem que as regras levam em conta o direito da criança e do adolescente.
"Não existe censura, pois não é possível proibir a veiculação de nenhuma cena. O único Poder capaz de fazer isso é o Judiciário", disse Guilherme Canela, coordenador de relações acadêmicas da Andi. "A portaria nasceu de um debate democrático e, de fato, não se trata de censura", afirmou o ministro Tarso Genro.
Representantes da classe artística estiveram presentes ao debate, demonstrando apoio às TVs. Juca de Oliveira comparou a classificação indicativa aos tempos de censura da ditadura militar. "Não vamos permitir que isso [a censura] volte a acontecer. Nunca mais."
Já para Tony Ramos, a portaria "tolhe a criatividade artística". "Não posso concordar com o cerceamento da produção. Acredito na liberdade de expressão". A atriz Fernanda Montenegro esteve presente, mas não se manifestou.
Em um dos momentos mais tensos do debate, o advogado da Abert Luís Roberto Barroso questionava o papel do Estado em classificar programas de TV. "Como um Estado que não tira as crianças das ruas quer ter o direito de escolher o que as crianças podem ou não podem ver", disse. Sob aplausos dos atores e vaias do restante do público, ele emendou: "As ONGs que querem se ligar às idéias do Estado têm que arcar com o ônus de assumir que estão do lado contrário à liberdade de expressão".
Canela, porém, diz que os argumentos da Abert não tratam de outras alternativas. "Dizemos que os programas precisam de classificação porque identificamos riscos às crianças. Qual é a alternativa que propõem as principais emissoras? É não ter classificação?"


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