VIVALDO DE SOUSA
da Sucursal de Brasília

O governo federal vai conceder um incentivo fiscal médio de R$ 180 milhões ao ano para garantir a instalação da Ford em Camaçari (BA). Esse incentivo começa a vigorar quando o projeto da fábrica for aprovado pelo governo e valerá até dezembro de 2010.
O valor anual corresponde ao que a Ford fatura mundialmente em pouco mais de seis horas.
Isso será feito por meio da criação de um crédito presumido que reduzirá em 32% as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na venda de veículos.
O crédito presumido é um incentivo pelo qual a montadora ganha uma redução no IPI de acordo com o total de produtos vendidos. Isto é, em vez de pagar uma alíquota de IPI de 10% na venda de veículos populares, que será a maior parte da produção na Bahia, a Ford irá pagar uma alíquota de 6,8% de IPI.
A regra valerá para as montadoras que se instalarem nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. O crédito presumido valerá tanto para veículos produzidos no país quanto para os importados.
Essa solução atende aos interesses da área econômica, porque a renúncia fiscal será menor que os R$ 700 milhões estimados inicialmente, e também deve agradar ao senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
ACM foi o principal defensor da prorrogação no prazo de adesão das empresas ao regime automotivo das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. O prazo original acabou em dezembro de 1998, mas, depois que a Ford desistiu de se instalar no Rio Grande do Sul, esse prazo foi prorrogado até dezembro deste ano.
Essa prorrogação foi incluída em medida provisória convertida em lei pelo Congresso Nacional em 29 de junho. Como a área econômica se pronunciou contra, FHC sinalizou que vetaria a medida. Isso acabou gerando atritos com ACM, que chegou a ameaçar romper com o governo caso isso fosse feito.
Depois de várias reuniões com políticos ligados a ACM e por determinação de FHC, a equipe econômica começou a buscar uma saída para garantir a instalação da Ford na Bahia. Na justificativa do veto parcial da lei de conversão, FHC argumenta que a perda de receita prevista poderia prejudicar o ajuste fiscal.
Também houve pressões do governo da Argentina contra os incentivos fiscais que seriam concedidos à Ford, porque feriam acordos no âmbito do Mercosul. Além disso, os incentivos fiscais poderiam gerar problemas com a Organização Mundial do Comércio.
A solução encontrada pelo governo foi anunciada ontem à tarde pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Segundo ele, o crédito presumido não fere os acordos no âmbito do Mercosul, e a OMC permite a concessão de incentivos em regiões cuja renda per capita (individual) seja inferior 85% na reda nacional.
Maciel disse que poderão se beneficiar desse tipo de incentivo as montadoras que se instalarem nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste que apresentarem projetos até 31 de outubro deste ano. No caso do Nordeste, o projeto terá de ser aprovado pela Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).
Se houver interessados em instalar montadoras na Amazônia Legal (que inclui Estados das regiões Norte e Centro-Oeste), o projeto deverá ser apresentado à Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia). Os demais projetos da região Nordeste serão aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento.
As regras para a análise e a aprovação dos projetos deverão ser fixados pelos ministros Clóvis Carvalho (Desenvolvimento) e Pedro Malan (Fazenda). Também será editada na próxima semana uma medida provisória criando o incentivo fiscal equivalente a 32% do crédito presumido do IPI na venda dos veículos.
A renúncia fiscal de R$ 180 milhões anuais cobre o custo adicional que a Ford terá com a decisão de produzir veículos na Bahia quando comparado com o custo dessa produção nos Estados das regiões Sudeste e Sul. Esse custo é de US$ 545 para cada veículo produzido para venda no país e de US$ 305 para exportação.
Maciel disse ainda que o governo vai mudar a forma de recolhimento do IPI por parte das montadoras de veículos. Ele passará a ser recolhido somente na venda final. Hoje, o IPI é recolhido primeiro na compra da matéria-prima. Isso gera um crédito tributário a ser abatido depois.


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