Ministério Público do DF propõe cinco ações contra envolvidos em escândalo

Entre os acusados estão 35 personagens já citados em denúncia ao Supremo; procuradores vêem enriquecimento ilícito

ANDRÉA MICHAEL
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na antevéspera da sessão em que o Supremo Tribunal Federal começa a julgar o mensalão na esfera criminal, o Ministério Público Federal do DF propôs ontem cinco ações de improbidade administrativa nas quais acusa 35 dos já denunciados à corte suprema e outros dois personagens envolvidos no escândalo de também integrar, do ponto de vista civil, um esquema de compra de apoio político para aprovar emendas no Congresso e de enriquecimento ilícito -teriam amealhado R$ 55 milhões, no mínimo.
As ações, se aceitas, correrão separadamente do caso do STF porque não há foro privilegiado em casos de improbidade administrativa.
Entre os acusados das irregularidades estão o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), os ex-dirigentes do PT Delúbio Soares (tesoureiro) e Sílvio Pereira (secretário-geral), o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), parlamentares de cinco partidos -em meio aos quais José Genoino (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR, ex-PL)-, além do empresário Marcos Valério.
Em março de 2006, o procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresentou ao STF denúncia contra 40 acusados de participar do esquema do mensalão. As ações de improbidade propostas pelo Ministério Público do DF ontem deixam de fora cinco desses personagens: o deputado João Paulo Cunha (PT-SP); o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes; o ex-chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência Luiz Gushiken; e o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.
Conforme os procuradores, eles não constam como alvo das ações de improbidade porque o "foco [foi] em quem pagou e quem recebeu propina na condição de agente público".
"João Paulo Cunha não foi incluído porque já responde a outro processo, referente a contrato publicitário entre a Câmara dos Deputados e a agência SMPB, de Marcos Valério", afirmou a procuradora Anna Carolina Resende.
Outros dois nomes que não haviam sido denunciados por Antonio Fernando foram incluídos nas ações de improbidade: Lúcio Funaro e José Carlos Batista. Ambos são corretores, teriam vinculações com o PL e seriam responsáveis, de acordo com o Ministério Público, por operar os pagamentos dos parlamentares da legenda.
Conforme a acusação, os envolvidos teriam recebido pelo menos R$ 55 milhões em propina. "Esse valor pode ser ainda maior, já que ainda não se sabe ao certo qual a origem do dinheiro", disse a procuradora Michele Bastos, uma das que atuou no caso.

Enriquecimento ilícito
As ações propostas ontem têm como base informações do inquérito 2.245, que tramita no STF e por meio do qual se investigou o mensalão. No entendimento dos procuradores, além dos crimes pelos quais já foram denunciados ao STF, os envolvidos praticaram atos contrários aos princípios da administração pública e teriam enriquecido ilicitamente.
Pelo que consta das ações, o esquema de improbidade era formado por três núcleos diferentes. O central, integrado pelo PT e membros do Executivo, tinha como chefes Dirceu e Delúbio Soares. Marcos Valério está no núcleo publicitário. O grupo financeiro era composto por dirigentes do Banco Rural.
O dinheiro destinado a deputados do PT teria sido usado para quitação de dívidas ou financiamento de campanhas futuras. Quanto aos parlamentares das demais siglas (PP, PL, PTB e PMDB), o destino dos recursos seria o pagamento dos políticos para votar a favor de projetos de interesse do Executivo.
Se condenados, os 37 envolvidos poderão perder os cargos públicos que ocupam atualmente ou a aposentadoria -como é o caso do ex-deputado José Janene. Também podem ter seus direitos políticos suspensos por até dez anos.
Consta ainda do pedido dos procuradores que os acusados devolvam o valor recebido à União, além de pagar multa no valor de três vezes o que ganharam indevidamente.
As ações vão tramitar na Justiça Federal em Brasília, caso a denúncia seja aceita -o que é comum nas investigações de improbidade.


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