SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A dois anos das eleições presidenciais, o governo decidiu ontem que os ministérios terão até 30 de novembro para estabelecer metas anuais de cumprimento das obras previstas no PPA (Plano Plurianual de Investimentos), que vai de 2000 a 2003.
O governo inaugurou ontem um sistema de gerenciamento informatizado que obrigará os ministérios a estimar a conclusão das obras, além de informar o seu andamento efetivo em cada um dos anos do PPA. A lei que trata do PPA não tem metas anuais.
O coordenador do Avança Brasil (nome do PPA no governo), José Paulo Silveira, disse que o novo sistema está "à disposição" dos Poderes Judiciário e Legislativo e dos governos estaduais e municipais que queiram copiá-lo.
Segundo Silveira, se o SIG (Sistema de Informações Gerenciais) estivesse implantado no Poder Judiciário nos últimos anos, o escândalo do TRT de São Paulo não teria acontecido.
"O SIG mostra a diferença entre a liberação de recursos e a execução física da obra", disse.
Os Estados do Pará, de Santa Catarina, do Amazonas, do Rio de Janeiro, do Maranhão e de Goiás já manifestaram interesse no sistema.
O PPA é composto de 6.045 ações agrupadas em 388 programas. Como todas as ações do governo estão listadas, existem ações que não são obras, é claro, como o pagamento da dívida interna.
Mas, se existe no PPA a construção de uma determinada rodovia, o SIG mostrará quantos quilômetros deverão ser construídos em cada ano e qual a previsão anual de liberação de recursos para a obra. O sistema também informará de onde sairão os recursos: Orçamento da União, dos Estados, dos municípios, de convênios ou do setor privado.
No ano que vem, no dia 15 de abril, os gerentes dos programas do PPA terão de informar ao Congresso quanto de cada ação foi efetivamente concluído em 2000 e os recursos liberados.
No próximo dia 30 de novembro, será feita uma avaliação parcial para o presidente Fernando Henrique Cardoso.
Também nessa data, o governo pretende abrir parte das informações do SIG para a sociedade no endereço www.abrasil.gov.br/sociedade. Silveira explicou que não serão informados os motivos de eventuais atrasos no andamento das obras.
Para isso, o interessado terá de ligar para o gerente responsável pelo programa ou mandar um e-mail. As informações sobre os gerentes já estão na Internet.
No total, o PPA prevê gastos de R$ 1,1 trilhão. A ação mais cara, porém, é o pagamento de benefícios previdenciários, que deverá consumir mais de R$ 283 bilhões entre 2000 e 2003.
Além do SIG, o governo também deverá colocar na Internet um endereço para que as pessoas possam acompanhar detalhes sobre grandes obras. O "ObrasNet" informará, por exemplo, o custo dos materiais empregados nas construções.


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