DA SUCURSAL DO RIO

A empresa LPC Construções Ltda, que tinha como sócio até 1998 o prefeito do Rio, Luiz Paulo Conde, é alvo de seis processos na Justiça Federal, nos quais é acusada de irregularidades no recolhimento do Imposto de Renda e contribuições sociais.
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no Rio, diz que não pode dar informações sobre os processos por causa do sigilo fiscal, mas afirma que a situação é semelhante a diversos casos de processos contra empresas, sem configurar infração grave.
Segundo a Procuradoria, não há processos por débitos fiscais contra Luiz Paulo Conde ou seu filho, Marcelo Conde, que o sucedeu no controle da empresa.
As ações contra a LPC Construções Ltda foram movidas em 1998 e 1999. Em valores atualizados e com juros, as infrações que deram origem aos processos chegam a cerca de R$ 30 mil.
As autuações da Secretaria da Receita Federal foram feitas a partir de levantamentos contábeis do ano de 1995. Marcelo Conde afirma que as irregularidades são originárias em erros de informações fornecidas à Receita e não configuram sonegação de imposto.
Mesmo antes dos processos chegarem à uma sentença, a LPC Construções Ltda foi inscrita no Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos Não-quitados), sistema administrado pelo Banco Central, conforme procedimento geral adotado pela Procuradoria.
Os inscritos no Cadin ficam impedidos de obter junto a órgãos do governo benefícios como financiamentos, concessão de incentivos fiscais e celebração de contratos decorrentes de concorrências públicas. A saída do cadastro se dá caso a empresa quite seus débitos ou a Justiça lhe dê ganho de causa contra a Receita.
Segundo a última pesquisa do Datafolha, Conde tem 48% das intenções de voto contra 37% do candidato do PTB à Prefeitura do Rio, Cesar Maia. Em relação à pesquisa anterior, Conde perdeu dois pontos percentuais e Maia subiu três. A margem de erro da pesquisa é de três pontos.


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