Como o governo federal pode atuar para melhorar a qualidade da educação fundamental e média, de responsabilidade de Estados e municípios? Pode auxiliar com mais recursos para o Fundef, com equipamentos e treinamento?
As desigualdades educacionais devem ser combatidas desde o início da vida das crianças. Para isso, é necessário ter uma rede de creches e escolas de educação infantil para que as crianças de zero a três anos possam frequentar as creches e garantir que todas as crianças de quatro a seis anos tenham suas vagas asseguradas. Nesse sentido, nosso programa de governo tem estas propostas:
a) atingir, no quarto ano de governo, a universalização da educação infantil para crianças de quatro a seis anos;
b) promover ações para assegurar, em colaboração com Estados, municípios e empresas, o acesso a creches para todos os filhos de mães trabalhadoras;
c) criar a Câmara da Infância e da Adolescência, com o objetivo de estabelecer política integrada para a infância e a juventude.
No ensino fundamental, os sistemas serão orientados a adotar projetos político-pedagógicos, compromissados com a inclusão, com a aprendizagem e com o sucesso escolar, baseados em aspectos que nos remetem aos ciclos de formação.
O ensino médio deve ser universalizado gradativamente para todos os detentores de certificação do ensino fundamental, de acordo com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação e nos planos estaduais.
O governo federal vai se articular com os governos estaduais de forma a assegurar para as escolas de ensino médio:
a) prédios, laboratórios e equipamentos adequados;
b) profissionais de educação competentes e atualizados, em número necessário;
c) recursos tecnológicos auxiliares no processo pedagógico e devida formação para sua utilização;
d) programa de livros didáticos, cobrindo todos os componentes curriculares do ensino médio.
O Programa Bolsa-Escola, articulado ao Programa Nacional de Renda Mínima, deve ser implementado como parte integrante do projeto político-pedagógico, inclusivo e de qualidade, no ensino fundamental e médio, com o objetivo de garantir a permanência dos alunos na escola. A bolsa-escola será paga por família -e não por criança.
O Fundeb, que substituirá o atual Fundef, incluirá recursos para a educação infantil e o ensino médio. Além disso, o governo federal aportará mais recursos no Fundeb porque cumprirá a legislação vigente quanto à forma do cálculo do custo aluno/ano. Essa medida melhorará a distribuição regional de recursos financeiros para a educação, uma vez que ampliará o número de Estados que receberão ajuda da União.
O aporte de mais recursos financeiros à educação se dará, também, pelo aumento do percentual de 5% para 7% do PIB.
Haverá incentivo para a criação de centros de formação permanente e aperfeiçoamento para os profissionais da educação, por Estado ou região, articulados com as universidades e os sistemas públicos de educação.
Está prevista a implantação do piso salarial nacional para os trabalhadores da educação, bem como a progressão funcional fundada na titulação, na experiência e no desempenho aferido pelos compromissos apontados pelo projeto político-pedagógico.
Vale lembrar, ainda, a implantação de um programa de laboratórios de informática, bibliotecas e salas multimídia nas escolas públicas de educação básica.

O acesso à escola e os bons resultados dos alunos estão relacionados à renda das famílias dos estudantes. Como a melhoria da renda média e da redistribuição de renda é um processo lento, como auxiliar os estudantes mais pobres? De onde tirar recursos para incrementar programas de alimentação escolar e o Bolsa-Escola?
Os recursos para o programa Bolsa-Escola sairão do Fundo de Combate à Pobreza, aprovado pelo Congresso. Os recursos para a merenda escolar estão incluídos no Programa de Combate à Fome, dentro do tema inclusão social do programa de governo Coligação Lula Presidente.

O seu governo pretende, de algum modo, fazer com que os estudantes da universidade pública paguem por seus estudos (por meio de mensalidades, pagamento depois da formatura dos estudantes ou por meio de aumento da alíquota do Imposto de Renda de quem estudou ou se formou em universidade pública)?
A universidade pública continuará gratuita, sem qualquer pagamento de mensalidades ou descontos por meio de impostos.