Secretaria examinou as despesas de publicidade no governo tucano, que apresentou irregularidade de R$ 9,97 milhões

Inspeção preliminar do TCE-MG reduziu o valor para R$ 1,5 milhão; a decisão depende de julgamento que será realizado pelo órgão

THIAGO GUIMARÃES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

Auditorias da Secretaria da Fazenda de Minas, feitas de 1997 a 2000 e que examinaram os gastos de publicidade do governo do tucano Eduardo Azeredo (1995-1998), apontaram despesas irregulares de R$ 9,97 milhões -entre os quais prevalecem pagamentos às agências SMPB e DNA, de Marcos Valério. O prejuízo ficou em aberto na contabilidade estatal de 2000 a 2004, quando, já no governo Aécio Neves (PSDB), foi reduzido a R$ 1,5 milhão, por conclusão de inspeção do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Minas, confirmada pela Auditoria Geral do Estado.
A pendência ainda depende de julgamento definitivo do TCE-MG, tribunal que tem entre seus sete conselheiros dois ex-deputados beneficiados (segundo a Polícia Federal) por recursos do valerioduto tucano, um ex-líder do PSDB na Assembléia e a mulher de Clésio Andrade (ex-vice de Aécio e ex-sócio de Valério).
O valerioduto tucano, segundo a PF, foi um esquema operado por Valério, por meio de suas agências, para ocultar origem e destino de ao menos R$ 28,5 milhões em recursos públicos desviados e verbas privadas não-declaradas à Justiça que financiaram, em 1998, a campanha à reeleição de Azeredo, hoje senador, e aliados.
Entre as irregularidades apontadas nas cinco auditorias, acessadas pela Folha e que não são citadas no relatório da PF, estão pagamentos a mais, promoção de autoridade em publicidade estatal, gastos sem empenho (reserva orçamentária) prévio, apresentação de fatura como comprovante de despesa (o correto é nota fiscal) e serviços sem comprovação.
Dos cinco servidores responsabilizados nas auditorias pelas despesas irregulares, estão Álvaro Azeredo, irmão do senador e seu secretário da Casa Civil e Comunicação no governo, e Denise Landim, tesoureira da campanha de Azeredo em 1998 e detentora de cargo de confiança no governo Aécio.

Auditorias
A auditoria 320.154.98, de 1998, analisou a propaganda em 1997 e 1998. Constatou, por exemplo, cerca de 185 referências positivas a membros do governo -a Constituição veta promoção de autoridades na publicidade- em 20 informes pagos na TV e em jornais.
Exemplo: no suplemento pago "Educar Minas", publicado em abril de 1998, há menção ao então vice-governador e atual ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia (PTB).
Diz o informe: "[...] essa revolução [na educação], que teve seus primeiros movimentos ainda no governo Hélio Garcia [1991-1994], quando o secretário da Educação era o atual vice-governador Walfrido dos Mares Guia, tomou no atual governo um impulso inédito".
A revisão das auditorias pelo TCE dá baixa no R$ 1,7 milhão de despesas apontadas como irregulares por promoverem políticos. Diz que as referências "não buscaram a elevação de seus méritos e virtudes".

Julgamento
O buraco na publicidade do governo Azeredo virou o processo administrativo 690.709 do TCE, ainda sem julgamento.
O presidente e o vice do tribunal -Elmo Braz e Wanderley Ávila- eram candidatos a deputado estadual em 1998 (por PSDB e PP) e confirmaram à PF ter recebido dinheiro (R$ 21 mil e R$ 6.000, respectivamente) do valerioduto. Ávila é o relator do processo.
A Superintendência de Imprensa do governo Aécio informou que a expectativa é que as despesas irregulares de publicidade de Azeredo sejam julgadas normais, pois justificativas do Estado para os gastos já estão em análise pelo TCE.


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