Tribunal assumiu comando das investigações porque elas envolviam um magistrado

Policiais e procuradores já pediram ao STJ autorização para retomar o inquérito; ministro alega que o caso não se encontra paralisado

FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal afirmam que as investigações dos desdobramentos da Operação Pasárgada estão travadas desde que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) assumiu o comando do inquérito -que envolve pelo menos um desembargador federal suspeito de negociar sentença.
O STJ, na chefia do caso desde agosto, diz que o inquérito não está travado e que os despachos saem nos prazos legais.
A PF investigou inicialmente prefeitos e empresários suspeitos de desviar recursos do FPM (Fundo de Participação de Municípios), alvos das duas primeiras fases da operação (abril e julho). A seguir, entraram na lista de investigados conselheiros dos Tribunais de Contas do Rio e de Minas e juízes e desembargadores suspeitos de terem colaborado com o rombo de R$ 200 milhões ao erário.
Como há magistrados com foro privilegiado suspeitos, a PF confirma que não pode tomar nenhuma iniciativa sem ordem expressa da Justiça.
A Procuradoria Geral da República entrou, há mais de uma semana, com pedido ao ministro Paulo Gallotti, sorteado relator do inquérito no STJ, para que as investigações sejam retomadas. No pedido encaminhado no dia 10 de outubro, é dito que a PF "se vê tolhida de prosseguir suas atividades". Assinado pelo subprocurador Carlos Eduardo Vasconcelos, o documento diz a Gallotti que "é imperioso e urgente que Vossa Excelência delegue expressos poderes à autoridade policial para a prática de atos tendentes à conclusão do inquérito".
Paulo Gallotti explicou em dois despachos (em agosto e em setembro) o motivo das investigações estarem no STJ: "O presente inquérito tramitou inicialmente no Tribunal Federal da 1ª Região (TRF-1), que determinou a remessa dos autos a esta Corte em razão da existência de indícios de envolvimento de magistrado com foro por prerrogativa de função".
O inquérito foi para o STJ porque um desembargador do TRF-1 é citado em ao menos um depoimento. A PF espera a autorização do STJ para apurar se o desembargador Francisco de Assis Betti recebeu R$ 60 mil para ajudar um dos prefeitos presos na Pasárgada, como alega uma testemunha. Betti nega participação no esquema e formalizou representação para apurar quem quer prejudicá-lo. Ele não quis falar ao jornal.
Antes de chegar ao STJ, o Ministério Público e os investigados questionaram a forma como o inquérito foi conduzido pelo então corregedor-geral e hoje presidente do TRF-1, Jirair Meguerian, e a posição dos desembargadores da Corte Especial sobre o caso. Ninguém do TRF-1 fala sobre o assunto.
Pelo menos cinco dos investigados, entre eles o juiz federal Weliton Militão, preso na operação, questionam a validade das escutas, quebras de sigilos e mandados de prisão de cerca de 50 pessoas autorizadas por Meguerian. A tese de nulidade desses atos, segundo o Ministério Público, foi "engendrada pelo investigado juiz federal Weliton Militão e acolhida pela malsinada decisão da Corte Especial do TRF" que assegurou a liberdade a Militão e, a seguir, foi estendida a outras 50 pessoas.


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