DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma manobra do governo permitiu ontem a aprovação, pelo Congresso, de modificações no Orçamento deste ano de R$ 9,766 bilhões, entre remanejamentos e novos recursos, mesmo com uma presença ínfima de deputados e senadores no período de convocação extraordinária.
O truque governista foi não ter incluído, até o momento, a votação do Orçamento de 2006 na pauta da convocação. Com isso, os temas orçamentários, usualmente analisados em sessões do Congresso, ficam a cargo de uma comissão representativa: 17 deputados e oito senadores.
Numa situação normal, seria necessário um quórum mínimo de 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores para as modificações no Orçamento. Ontem, bastava a maioria dos membros da comissão. O governo, que não tem conseguido mobilizar seus aliados e deve iniciar 2006 sem lei orçamentária aprovada, teve ontem grande facilidade em alterar o que resta da programação deste ano.
Foram 19 projetos, todos aprovados de forma simbólica -sem contagem nominal dos votos. Apesar de protestos, os poucos oposicionistas não tentaram obstruir a sessão, que durou pouco mais de duas horas, nem se manifestaram contra projetos. Estes já haviam sido aprovados pela Comissão Mista de Orçamento, como determina o regimento.
"A oposição está aqui colaborando. Que não retribuam a colaboração com discriminação", disse o líder do PFL no Senado, Agripino Maia (RN). Em outras palavras: parlamentares de todos os partidos querem ser contemplados pela tradicional liberação de verbas de final de ano.
Os pefelistas, acusados pelo governo de boicotar o Orçamento, foram pegos de surpresa pela manobra dos aliados do Planalto. "A bem da verdade, eu só fui descobrir isso [que as modificações seriam decididas pela comissão] ontem [anteontem]", disse o deputado Pauderney Avelino.
Entre os textos votados, havia desde um de R$ 879 mil a um liberando R$ 7,1 bilhões para a área social. Outros 18 projetos ficaram para uma nova sessão, que deve ocorrer hoje. Trata-se de uma tentativa do governo de apressar a execução orçamentária no final de um ano de arrocho recorde.


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