DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Sepúlveda Pertence voltou atrás e cassou a liminar que tinha proibido a CPI dos Correios de utilizar nas apurações os dados que obtivera da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do fundo de pensão Prece.
Ao conceder a liminar, na semana passada, Pertence aceitou o argumento da Prece, de que a CPI teria extrapolado o objetivo de sua investigação para estendê-la indevidamente a fundos de pensão. Depois de receber informações da CPI, o ministro se convenceu de que há conexões entre o alvo inicial da apuração e os desdobramentos atuais.
No início do mês, a CPI divulgou um resumo parcial das investigações sobre fundos. 14 deles teriam registrado perdas de R$ 729,2 milhões em operações na BM&F (Bolsa de Mercadorias e Futuros) e outros R$ 54,9 milhões com títulos públicos, totalizando R$ 784,1 milhões.
A Prece teria sido a responsável, segundo a CPI, pela maior parte das perdas. Com a nova decisão de Sepúlveda, o relator das investigações sobre os fundos, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), afirmou que amanhã divulgará novos dados.
Uma das conexões citadas entre os fundos e o objeto de apuração da CPI, nas informações dadas ao STF, é que José Carlos Batista, sócio da corretora Guaranhuns, é apontado como responsável pela transferência de cerca de R$ 6 milhões de contas do empresário Marcos Valério de Souza para o PL. Ele teria obtido um lucro de R$ 700 mil em negociações com a Prece, no mercado de derivativos.
"Em casos similares envolvendo a análise de requerimentos de quebra de sigilos aprovados pela CPI dos Correios, tem-se reconhecido, com apoio da jurisprudência do tribunal, a possibilidade de extensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito a fatos outros que se ligam, intimamente, com os fatos principais", afirmou Sepúlveda.


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