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FUNCIONALISMO
União vai ao STF contra validação de ganho salarial
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal que suspenda a decisão do Tribunal de
Contas da União que poderá gerar um gasto público extra de
mais de R$ 2 bilhões com o pagamento de uma vantagem salarial
aos servidores que estavam em
cargos comissionados entre 1998
e 2001 nos três Poderes da União.
Trata-se dos "quintos", ou seja,
da incorporação de 20% da remuneração a cada ano trabalhado.
Eles foram criados em 1979 e extintos em 1997, mas alguns tribunais do Judiciário e agora o TCU
dizem que uma medida provisória de 2001 os revalidou entre janeiro e setembro de 1998. A Advocacia Geral da União entrou no
STF contra a decisão do TCU.
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