Câmara aprova norma de renúncia fiscal para o esporte com base no plano original, que não evita concorrência com a Lei Rouanet

Projeto vai agora à sanção presidencial e deve provocar retomada de debates entre atletas e artistas, depois de intenso lobby no Congresso

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, por votação simbólica, o texto original da Lei de Incentivo ao Esporte, que permitirá a empresas deduzirem até 4% do Imposto de Renda para patrocínio ou doação a projetos esportivos e paraesportivos.
O projeto segue agora para sanção presidencial.
Os deputados rejeitaram as emendas que haviam sido aprovadas pelo Senado.
O objetivo dos senadores era evitar a concorrência com a Lei Rouanet, que prevê incentivos para projetos de cultura.
Agora, tanto artistas como atletas vão disputar os recursos de empresas que queiram investimentos para pagar menos imposto.

Lobby
A Lei de Incentivo ao Esporte foi envolvida por lobby de representantes da classe artística e de atletas.
Os ministérios da Cultura e do Esporte chegaram a um acordo quanto aos mecanismos de renúncia fiscal para incentivar as duas áreas, de modo que elas não concorressem entre si.
Isso foi derrubado ontem pela Câmara.
Os representantes da classe artística faziam pressão contra a chamada Lei do Esporte, que na proposta original permite às empresas deduzir do Imposto de Renda até 4% para que sejam investidos também em projetos esportivos, não somente em cultura.
Conseguir uma lei de incentivo fiscal para o esporte é uma bandeira antiga dos esportistas, capitaneados, nessa questão, pelo presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman.
Foi durante a gestão de Nuzman, também, que o governo Fernando Henrique Cardoso aprovou a Lei Piva, que destina ao setor um percentual da arrecadação das loterias.
A decisão representou o maior aporte já feito para as chamadas "modalidades olímpicas", um termo -impróprio- para definir todos os esportes que não o futebol, cuja confederação, a CBF, não depende de dinheiro público.


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