DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello pediu ontem informações à Câmara sobre a recusa em promulgar a PEC que aumenta o número de vereadores no país.
Ao adiar a deliberação sobre o impasse, Mello argumentou que, se concedesse uma decisão liminar ao pedido do Senado para forçar a Câmara a promulgar a PEC, na prática estaria esgotando o assunto. "Por isso, é altamente recomendável que se ouça previamente, por intermédio de seu ilustre presidente [Arlindo Chinaglia, do PT-SP] a Mesa da Câmara."
O Senado aprovou a recriação de 7.343 vagas de vereadores, mas Chinaglia se recusou a promulgar a emenda constitucional porque os senadores tiraram do texto artigo que previa a redução de gastos pelas Câmaras municipais. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), apresentou um mandado de segurança no STF para tentar obrigar a Câmara a avalizar a PEC.
Os defensores da proposta de emenda constitucional pressionam por uma decisão ainda neste ano, o que permitiria empossar já em 1º de janeiro os novos vereadores -e os que acabaram "eleitos pelo Senado".


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