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PAUTA EXTRAORDINÁRIA
Câmara analisa proposta de Sarney para região Norte
Projeto que amplia benefício fiscal deve ganhar urgência
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A presidência da Câmara pretende colocar em votação na próxima semana, durante a convocação extraordinária do Congresso,
requerimento de urgência para a
tramitação do projeto de lei do
presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que amplia benefícios fiscais no Amapá -reduto eleitoral do senador- e em outros Estados da região Norte.
Já aprovado no Senado, o projeto foi incluído na pauta pelo ministro José Dirceu (Casa Civil).
Deputados da base do governo,
porém, afirmam que o Ministério
da Fazenda é contra o projeto, que
vai de encontro à política econômica do próprio governo -que
tenta disciplinar incentivos fiscais
para não perder arrecadação.
O fato está sendo visto no Congresso como um afago a Sarney,
que tem sido um importante aliado do Planalto no Legislativo.
A aprovação do requerimento
de urgência vai permitir que o
projeto seja votado diretamente
no plenário, sem concluir a tramitação na Comissão da Amazônia e
de Desenvolvimento Regional. O
parecer do relator Davi Alcolumbre (PDT-AP) já está pronto e é
favorável à aprovação, mas ainda
não foi votado na comissão.
Se aprovada a urgência, a intenção é votar o projeto no plenário
já na próxima semana. Sarney
não está em Brasília devido à
morte de sua mãe na semana passada. Na abertura da convocação
extraordinária foi anunciado que
o senador estaria na capital federal a partir de hoje.
O projeto determina a renúncia
fiscal para bens produzidos com
matérias-primas regionais. São
especificados oito segmentos de
produtos animais, vegetais e minerais a serem beneficiados.
A proposta original, elaborada
por Sarney, previa a extensão de
parte dos benefícios fiscais existentes na Zona Franca de Manaus
apenas à Área de Livre Comércio
de Macapá e Santana. Hoje já
existe uma área de livre comércio
do Amapá que concede incentivos para compra e venda de produtos, mas não para produção.
Contudo, durante a tramitação
do projeto no Senado, os benefícios foram estendidos à chamada
Amazônia Ocidental (Amazonas,
Acre, Rondônia e Roraima) por
iniciativa dos senadores amazonenses Arthur Virgílio (PSDB) e
Jefferson Péres (PDT).
Se a proposta for aprovada, as
áreas beneficiadas terão isenção
de IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados) e de impostos
de importação e exportação para
tais produtos. Não existe ainda
um estudo mostrando o impacto
fiscal da medida.
O deputado João Paulo Cunha
(PT-SP), presidente da Câmara,
tentou votar o projeto na última
sessão do ano passado, mas não
conseguiu devido à resistência do
líder do PSDB, deputado Jutahy
Júnior (BA). "Esse projeto é uma
irresponsabilidade completa e vai
detonar vários setores da economia", disse o líder tucano na Câmara, que se opõe às propostas do
líder tucano no Senado.
O economista do PSDB José Roberto Afonso questiona: "A Lei de
Responsabilidade Fiscal exige que
a concessão de qualquer benefício
fiscal tenha que ser acompanhada
de estimativa da renúncia [fiscal]
e da forma de compensação, o
que não há no projeto. Quantas
empresas devem se instalar lá?".
O governo Lula já havia aceito a
extensão, na negociação da reforma tributária, dos benefícios da
Zona Franca de Manaus por mais
dez anos -até 2023.
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