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Presidente do TJ-RS quer fim da Justiça militar no Estado
Motivado por denúncias, desembargador deve enviar em abril proposta para Assembleia; presidente do TJM-RS afirma que órgão só disciplina e agrega
ANA FLOR
FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Sul,
Armínio José Abreu Lima da
Rosa, vai enviar no início de
abril à Assembleia Legislativa
um projeto de emenda constitucional propondo a extinção
da Justiça militar no Estado.
Em entrevista à Folha, Lima
da Rosa diz que a decisão foi tomada com base em denúncias
sobre irregularidades no TJM-RS e em uma pesquisa realizada com 596 juízes do Estado
que apontou 93% deles favoráveis à extinção da corte militar
em segundo grau (o TJM-RS) e
82% defendendo a extinção dela em 1º e 2º graus.
"O fim se justifica em termos
de praticidade, já que são apenas 700 a 800 processos por
ano. Os policiais militares, na
sua origem, eram verdadeiros
exércitos nos Estados. Hoje,
atuam basicamente na segurança pública. Não há mais a
razão histórica que levou os tribunais militares a existirem",
afirma o desembargador.
A Justiça militar estadual
julga crimes cometidos por policiais militares da ativa. Em segundo grau - os TJMs- existem apenas em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Outros Estados, apesar de terem câmaras especializadas na
área, deixam a gestão dos casos
aos Tribunais de Justiça.
A Constituição prevê que a
criação da Justiça militar estadual depende de uma lei estadual, mediante proposta do TJ.
Auditoria do CNJ identificou
morosidade, falta de transparência, casos de nepotismo, remuneração acima do teto e denúncias de pressões. Entre as
acusações: juízes-coronéis vitalícios, com status de desembargador (há apenas um juiz de
carreira), fazem "recomendações" a juízes de primeiro grau,
para evitar decisões contrárias
ao "entendimento" da corte.
Ao menos um ano antes, juízes militares de primeiro grau
no Estado enviaram relatório à
Ajuris e à AMB denunciando
"constrangimentos", "tentativas de interferência" e "ameaças" por parte de desembargadores e funcionários do TJM.
No ano passado, o titular da
2ª Promotoria Militar de Porto
Alegre, João Barcelos de Souza
Júnior, denunciou ao CNJ relatórios que comprovavam as
irregularidades na corte. O pedido deu início a auditoria.
Em 2003, os gastos com Segurança Pública chegaram a
R$ 13 milhões, enquanto o orçamento com a Justiça militar
de 2004 era de R$ 19 milhões.
Atualmente, o orçamento do
TJM-RS é de R$ 24 milhões.
Além disso, cerca de 75% dos
servidores são cargos comissionados ou PMs desviados de
função. Os juízes militares dizem que 70% dos casos são de
lesão corporal contra civis
-casos que poderiam ser avaliados pela Justiça comum.
O presidente do TJM-RS,
juiz-coronel Sérgio Antônio
Berni de Brum, contesta as críticas. Ele valoriza o tribunal como fator de disciplina e agregação. Cita o ex-ministro Carlos
Velloso, do STF, para quem "se
a Justiça militar fraquejar, as
corporações podem se transformar em bandos armados".
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