DA REDAÇÃO

A Justiça militar foi criada em 1808 pelo príncipe-regente d. João, que determinou a instalação do Conselho Supremo Militar e de Justiça para julgar crimes militares.
Durante o Império, o tribunal era presidido pelo chefe de Estado. A tradição se manteve no início da República. Em 1893, porém, decreto legislativo transferiu a presidência para um membro da própria corte, agora denominada de Supremo Tribunal Militar.
A partir da Constituição de 1934, as Polícias Militares passaram a ser consideradas "reservas do Exército", tendo assim as mesmas vantagens a ele atribuídas. Por essa razão, os crimes militares praticados por integrantes das PMs passaram a ser julgados pela Justiça militar.
Os movimentos para extinguir esses tribunais motivaram a reação do novo presidente do STM, Carlos Alberto Marques Soares, empossado na quinta. Ele disse que não aceitará críticas de membros de outros Poderes.


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