RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os 266 deputados federais que votaram favoráveis à proposta do governo de um salário mínimo de R$ 260, no dia 2 de junho, tiveram suas emendas parlamentares empenhadas em valores duas vezes superiores ao destinado ao grupo de 167 deputados que apoiou a proposta de R$ 275, defendida pela oposição.
Dados do Siafi (sistema de acompanhamento de gastos federais) mostram que até 4 de junho, dois dias após a votação, o grupo que votou com o governo teve empenhadas (quando o governo assume o compromisso com o gasto) 33,1% das emendas que fez ao Orçamento 2004, um total de R$ 125,5 milhões.
Já os 167 deputados que votaram a favor dos R$ 275, contra a proposta do governo, tiveram um empenho de emendas que representa apenas 10,8% do valor aprovado para elas no Orçamento, o que dá R$ 25,7 milhões.
A totalização das emendas empenhadas foi feita pela Folha com base nos dados do Siafi divulgados pela Comissão Mista de Orçamento da Câmara, a pedido do deputado Pauderney Avelino (PFL-AM).
O governo federal nega que esteja usando a liberação das emendas como forma de pressionar deputados a votar a favor de suas propostas.

Emenda de Aldo
Os números do Siafi mostram também que apenas R$ 488 mil (0,06% do total previsto para 2004, que é de R$ 883 milhões) haviam efetivamente sido pagos até o dia 4 de junho, valor relativo às emendas de apenas 8 dos 594 parlamentares.
Do total já pago, R$ 47 mil se referem a uma emenda do ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política), deputado federal licenciado e que é atualmente o responsável direto pelo controle e liberação das verbas.
As emendas parlamentares são geralmente usadas por deputados e senadores como forma de destinar recursos do Orçamento para obras e projetos em seus redutos eleitorais.
Como é o Executivo que define quando e quanto das emendas serão realmente liberados, o instrumento vem sendo usado nos últimos anos como forma de pressionar congressistas a apoiar projetos de interesse do governo.
Por outro lado, bancadas condicionam abertamente o apoio dado ao Palácio do Planalto à liberação das emendas.
"É absolutamente óbvio que o governo, contrariando toda a sua retórica ética que fez ao longo dos anos, está utilizando uma prática de troca de favores, fisiológica, lamentável", afirmou o deputado federal Custódio Mattos (MG), líder da bancada do oposicionista PSDB.

Oposição
Dados do Siafi atualizados até o dia 14 de junho mostram que os partidos de oposição estavam, proporcionalmente, em um nível de atendimento bem mais baixo do que os governistas. Enquanto parlamentares do PSDB, PFL e PDT tinham cerca de 5% de suas emendas empenhadas, os petebistas alcançavam 49% e os peemedebistas, 42,7%.
"O governo está cumprindo o que prometeu no início do ano. Não há nenhum tipo de pressão sobre essa votação", afirmou o deputado Professor Luizinho (PT-SP), líder do governo na Câmara.
A assessoria de imprensa do Ministério da Coordenação Política negou que haja uso das emendas como instrumento de pressão e afirmou que a responsabilidade pelo ritmo dos empenhos e das liberações é dos ministérios, que têm trâmites diferenciados e agem de acordo com suas prioridades e seus projetos.
O ministério afirma ainda que os empenhos aumentarão até o dia 3 de julho, prazo limite para a medida de acordo com a legislação eleitoral.


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