GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ainda em meio à batalha legislativa para manter o valor do salário mínimo fixado para este ano, o governo já corre o risco de ver imposto pelo Congresso o reajuste do mínimo em 2005 -na votação, que ocorrerá nos próximos dias, da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Em parecer divulgado ontem, o relator da LDO, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), incluiu no projeto regra segundo a qual o mínimo terá aumento real (acima da inflação) equivalente, pelo menos, à taxa de variação do Produto Interno Bruto deste ano.
Na prática, o mecanismo elevará o mínimo a R$ 285 em maio de 2005, considerando uma inflação de 6% em 12 meses e o crescimento esperado de 3,5% do PIB neste ano -além da hipótese de que o governo conseguirá manter o valor deste ano em R$ 260.
A proposta não é exatamente novidade: foi discutida com o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) e sua equipe nas recentes negociações em torno do salário mínimo na Câmara e no Senado.
O problema é que o governo ainda não tem posição oficial sobre o tema nem pretendia discuti-lo agora, e a LDO precisa ser votada em poucos dias para que o Congresso entre em recesso.
"O ministro disse que havia até alguma possibilidade, que a proposta era até razoável, mas que o governo não queria ficar "amarrado" [comprometido desde já com um índice de reajuste]. Eu resolvi incluir", disse Alves Filho.
Um reajuste real de 3,5% é quase nada perto da promessa, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de dobrar em quatro anos o poder de compra do mínimo. Porém, é superior aos reajustes concedidos nos dois primeiros anos do mandato de Lula, ambos de apenas 1,2% acima da inflação.
Os defensores da medida afirmam que os reajustes do salário mínimo devem seguir regras estáveis e previsíveis, em vez de improvisos e disputas políticas anuais. Por isso, a LDO, que fixa as regras para a elaboração do Orçamento do ano seguinte, seria o instrumento adequado.
Alves Filho, em seu parecer, estabelece que o governo terá de elaborar um projeto para a recuperação do mínimo ao longo de um período de dez anos, além de medidas voltadas para a população de baixa renda, listadas de forma genérica no texto: criar um fundo destinado ao ensino básico, "acelerar" o programa Brasil Alfabetizado, "incrementar" as obras de saneamento, entre outras.
Do lado do governo, o argumento básico contra aumentos mais generosos do salário mínimo é conhecido: o déficit da Previdência Social, que deve chegar aos R$ 30 bilhões neste ano.
As discussões sobre a LDO devem ser iniciadas nesta quinta-feira, mas o projeto só deve ser votado, na melhor das hipóteses, na próxima semana.
"Eu não sei o que o governo vai fazer, mas, se quiser levar também esse assunto na base do rolo compressor, pode se dar mal", afirma Alves Filho.


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